Esta matéria é a primeira de três sobre o novo banco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) produzida com alguns parceiros – chinadialogue e India Climate Dialogue. Para baixar o PDF, clique aqui
Desde o início das operações do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), em fevereiro de 2016, a instituição financeira multilateral criada pelos governos dos países dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) aprovou mais de US$1,5 bilhão em acordos de financiamento para projetos de infraestrutura localizados nos países membros.
Entretanto, até as vésperas da 9ª cúpula dos BRICS, que ocorrerá entre os dias 3 e 5 de setembro, na cidade chinesa de Xiamen, o NDB não divulgou com clareza quais projetos especificamente receberão os recursos, muito menos realizou qualquer consulta pública às populações que eventualmente poderão ser impactadas pela construção destas obras, prática comum entre outros bancos multilaterais, além de ter confiado a análise de impactos no meio ambiente dos projetos aos próprios tomadores dos empréstimos.
Entidades não governamentais da sociedade civil estão preocupadas com o modus operandis do banco dos BRICS. A falta de um canal de diálogo oficial com o banco, a ausência de transparência e clareza nas políticas formuladas pelo NDB e os riscos da provável inclusão de novos países membros no banco são algumas das questões levantadas pelas organizações civis.
“De fato, não existe nenhum instrumento no banco que permita diálogos rotineiros com a sociedade civil, não existe um canal institucional para isso. Não há transparência em relação a como os processos de aprovação dos projetos ocorrem. Até agora, o banco não divulgou os relatórios de impactos dos projetos que estão sendo analisados”, argumenta Paulo Esteves, diretor do grupo de pesquisa BRICS Policy Center, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.
O diálogo entre os representantes da sociedade civil e a alta administração do banco tem ocorrido em encontros reservados, com a presença dos vice-presidentes que representam o Brasil e a Rússia.
“O contato com o banco ocorre em conversas informais às margens dos encontros anuais do banco e das cúpulas dos BRICS”, conta Caio Borges, advogado da ONG brasileira Conectas, que participou de algumas das conversas com representantes do banco. “Na Cúpula de Xiamen, porém, não tem nenhum encontro programado entre a sociedade civil e o banco”, disse ele ao Diálogo Chino.
A exigência do grupo de entidades civis, representado pela Coalizão de Direitos Humanos em Desenvolvimento, é de que haja uma primeira reunião oficial com o NDB, a exemplo do que fez o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB, na sigla em inglês) para que conceitos básicos sustentados pelo banco sejam devidamente esclarecidos.
“O conceito de infraestrutura sustentável utilizado pelo NDB em sua estratégia geral, por exemplo, é muito amplo e vago, falta definir exatamente o que é isso”, opina Borges, que no final de agosto viajou à Índia para participar de um grupo de trabalho formado por organizações da entidade civil que pretendia formular as bases do conceito de infraestrutura sustentável.
Até o momento, boa parte dos financiamentos aprovados pelo NDB tem como foco projetos de energia renovável, como usinas eólicas, solares e pequenas centrais hidrelétricas.
No Brasil, por exemplo, um empréstimo de US$ 300 milhões foi aprovado para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Leonardo Botelho Ferreira, chefe do departamento de captação e relacionamento institucional do BNDES, disse ao Diálogo Chino que esses recursos deverão ser empregados em projetos eólicos que já constam da carteira do banco de desenvolvimento brasileiro.
“O NDB fez uma due diligence no BNDES e nas normas aplicáveis ao banco pelos órgãos ambientais brasileiros. O NDB teve acesso a como é feito o processo de licenciamento, o acompanhamento das licenças etc. O NDB deverá fazer, sim, alguma análise interna sobre os projetos, mas a due diligence prévia ao contrato de financiamento já cobriu boa parte dessas questões”, esclarece Botelho, que diz acreditar que até o final deste ano o BNDES já estará apto a apresentar pedidos de desembolso ao NDB, assim que concluídas algumas condições burocráticas relativas ao empréstimo.
Sistemas nacionais e novos membros
Uma das políticas estabelecidas pelo NDB compreende se apoiar nos sistemas regulatórios nacionais dos países fundadores do banco para a avaliação e aprovação dos projetos.
No caso do Brasil, por exemplo, o NDB contou com a ajuda do BNDES para avaliar as regras nacionais do país. A preocupação dos observadores externos recai sobre que tipo de normativa e salvaguardas ambientais e sociais se aplicará a eventuais novos membros do NDB.
“Esta [utilização dos sistemas nacionais como padrão para as análises] é uma tendência dos bancos multilaterais. Mas qual o problema de trabalhar com os sistemas de avaliação domésticos? É que não há acompanhamento direto. Se faz uma due diligence antes, mas não se acompanha o processo. Não se sabe quanto os sistemas domésticos são efetivos. Podemos ter um bom marco regulatório, mas não necessariamente um sistema efetivo,” diz Esteves, do BRICS Policy Center.
“A gente pode pensar que os cinco países que estão tomando empréstimos do NDB tenham sistemas nacionais suficientemente fortes e consistentes, o que não necessariamente é verdade. Mas vamos supor que isso seja verdade, o que acontece quando o banco for emprestar recursos para outros países que não têm sistemas tão eficientes assim?”, indaga Esteves.
Na visão de Borges, a próxima cúpula dos BRICS não deverá ter o NDB como centro das atenções. Para Borges, o evento paralelo Civil BRICS, que reúne representantes da sociedade civil e que ocorrerá concomitantemente à cúpula, não deverá trazer questões relativas ao banco dos BRICS. Esteves concorda e acha que o NDB “não vai ser um assunto muito quente no Summit”. O diretor do BRICS Policy Center acredita que o NDB tentará a todo custo se distanciar dos interesses políticos e econômicos de cada país fundador para poder competir em pé de igualdade com outros bancos multilaterais.
“O NDB guarda uma relativa autonomia do grupo dos BRICS. O banco já está captando no mercado e não pode ficar à mercê da vontade dos governos dos países sob pena de perder a possibilidade de rating. O banco depende dessa autonomia relativa para ser bem avaliado e captar recursos a um custo menor, pois ele não sobreviverá apenas dos recursos aportados pelos países fundadores”, opina Esteves.
O Diálogo Chino entrou em contato com NDB para que o banco comentasse as críticas sobre a falta de engajamento com a sociedade civil. Até o momento da publicação dessa matéria, nenhum representante do banco respondeu à nossa reportagem.
