Os investimentos estrangeiros da China têm atraído bastante atenção nos últimos anos, embora nem sempre pelos motivos certos.
Sob a Iniciativa Um Cinturão, Uma Estrada, o governo chinês anunciou um investimento de US$ 4 trilhões para o desenvolvimento de infraestruturas e conectividade regional em áreas e rotas marítimas estratégicas. Nos próximos cinco anos, o país planeja desembolsar US$ 750 bilhões em investimentos estrangeiros.
Apesar do fluxo generoso de dinheiro, existe uma área importante que tem ficado para trás: a gestão dos riscos ambientais, principalmente nos países com fraca governança ambiental.
Com o intuito de ajudar a solucionar este problema, o Seminário Internacional de Finanças Verdes, realizado em Pequim no último mês de setembro, reuniu sete organismos, entre eles o Comitê de Finanças Verdes da China e a Agência de Cooperação Econômica Internacional do Ministério de Proteção Ambiental chinês. Juntas, as instituições publicaram um documento examinando alguns dos pontos fracos mais criticados dos investimentos estrangeiros chineses.
Os investimentos estrangeiros da China são norteados pelos 12 artigos que compõem a sua Iniciativa de Gestão de Riscos Ambientais, documento que incentiva os investidores a considerarem fatores de risco ambiental, social e de governança (ASG) na gestão dos seus investimentos. A iniciativa busca divulgar as informações ASG e depois trabalhar ativamente com grupos ambientalistas para melhorar a gestão dos projetos.
Além disso, ela também convida os investidores a conhecerem melhor os padrões ambientais da China – locais e internacionais – e a aplicarem os mais rigorosos, sempre que possível, além de incentivar o exercício da devida diligência ambiental.
Inexistência de caráter jurídico vinculante
Embora seja inegável que a iniciativa represente um passo na direção certa, ela não é juridicamente vinculante. Apesar disso, uma série de novas ações está sendo preparada, o que inclui planos específicos para implementar cada artigo da iniciativa. Isso tudo será publicado na forma de um guia operacional detalhado antes do final do ano.
O governo também está elaborando regulamentações juridicamente vinculantes para os investimentos estrangeiros, o que significa que as regras ficarão mais duras.
As regulamentações são ansiosamente aguardadas e refletem uma crescente preocupação com os riscos ambientais associados aos investimentos estrangeiros da China. Alguns projetos, tais como a barragem Myitsone em Mianmar, já foram cancelados devido a possibilidade de danos ambientais; outros foram fortemente criticados.
A iniciativa acompanha o forte foco internacional em finanças verdes, questão que pela primeira vez teve destaque na agenda da cúpula do G20 em 2016, realizada em Hangzhou, onde um grupo de estudos especializado no tema foi estabelecido.
Além disso, um mês antes do lançamento da nova iniciativa, no dia 4 de agosto, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reformas, o Ministério do Comércio, o Banco Popular da China e o Ministério das Relações Exteriores publicaram um documento sobre a regulamentação dos investimentos estrangeiros.
Os investimentos foram classificados de três maneiras: os que devem ser incentivados, os que devem ser restritos e os que devem ser proibidos. No entanto, não são imediatamente banidos os projetos que usam equipamentos ultrapassados ou que deixam de cumprir normas técnicas ou padrões ambientais, de eficiência energética ou de segurança na nação de acolhimento. Em vez disso, eles ficam sujeitos à aprovação e à gestão dos quatro organismos.
Anteriormente, no início de 2013, um guia de proteção ambiental para investimentos estrangeiros chegou a ser preparado pelo Ministério do Comércio e pelo Ministério de Proteção Ambiental da China e enviado para governos locais, organismos de proteção ambiental e empresas estatais. A Câmara de Comércio dos Importadores e Exportadores de Minerais, Metais e Produtos Químicos da China depois publicou diretrizes de responsabilidade para os investimentos estrangeiros em mineração.
A importância da iniciativa
Além do Comitê de Finanças Verdes da China, várias entidades da sociedade civil também colaboraram na elaboração do documento, incluindo a Associação de Investimento da China e a Associação Bancária da China. Essas entidades são consideradas semioficiais, mas não detêm poder real.
Shery Madera, conselheira especial da Ásia para a cidade de Londres, afirma que a iniciativa pode funcionar como um modelo ou guia. Ela sugere que sejam selecionados os projetos mais bem sucedidos para serem usados como exemplo das melhores práticas.
De acordo com o artigo 12 da iniciativa, os organismos envolvidos deverão trabalhar juntos para ajudar as instituições financeiras e as empresas a desenvolverem suas capacidades de avaliação dos riscos ambientais dos investimentos.
A previsão de Bai Yunwen, do Greenovation Hub, é de que após a publicação da iniciativa, as associações financeiras mais influentes darão continuidade às ações através da oferta de treinamento adicional de gestão de riscos ambientais, ajudando as empresas a incorporarem essas práticas em suas atividades.
Zhang Qinglin, presidente da Associação de Gestão de Ativos da China, disse que um fórum de finanças e desenvolvimento verde vai ser organizado para estimular a interação entre o setor financeiro e a indústria. “As empresas que estiverem trabalhando em desenvolvimento verde receberão apoio das instituições financeiras”, disse ele.
Evidentemente, é bastante provável que incorporar a gestão de riscos ambientais aumente as despesas das empresas, pelo menos num primeiro momento, e é possível que elas então escolham ignorar o documento, que no fim não tem poder vinculante.
Zhang Jingjing, advogado ambiental e sócio da Beiing Huanzhu Law, concordou que o poder dessas associações industriais sobre as empresas é limitado.
Entretanto, vários especialistas disseram ao chinadialogue que as empresas devem adotar uma visão de longo prazo para lidar com as eventuais perdas decorrentes da adoção da gestão de riscos ambientais. Depois de ponderarem os prós e os contras, as empresas devem tomar a decisão racional de incorporá-la às suas atividades.
Esta matéria foi originalmente publicada pelo chinadialogue.net
