O maior tratado de livre comércio entre blocos econômicos pode enfraquecer as políticas de proteção ambiental nos países-membros, alertam especialistas. Segundo analistas, falta clareza sobre compromissos ambientais bilaterais e, ao mesmo tempo, ele cria incentivos a atividades extrativistas e ao comércio de alimentos associados a altas emissões de carbono.
Na semana passada, a União Europeia e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) finalmente assinaram um acordo comercial conjunto após mais de duas décadas de negociações.
O tratado ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e países-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia), o que deve ocorrer no segundo semestre deste ano. Enquanto isso, o acordo já enfrenta protestos de agricultores europeus.
Na quarta-feira, o tratado foi encaminhado ao Tribunal de Justiça Europeu para avaliar sua compatibilidade com outros acordos da UE, o que pode atrasar ainda mais sua implementação. Mas, uma vez aprovado, ele reunirá países com uma população somada de mais de 700 milhões de habitantes em uma única área de livre comércio — sem contar os Estados associados, como Colômbia, Equador, Peru e Chile.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, chamou o dia da assinatura de “histórico para o multilateralismo”. Analistas de política externa enxergaram o acordo como um impulso às indústrias e à posição geopolítica da Europa e da América Latina.
Porém, especialistas em meio ambiente afirmaram ao Dialogue Earth que o acordo é resultado de negociações desequilibradas, com profundos riscos ambientais.
“Este é um acordo prejudicial que comprometerá os esforços dos países para enfrentar a emergência climática e a transição justa”, afirmou Rômulo Batista, coordenador de soluções florestais do Greenpeace Brasil.
O Dialogue Earth também conversou com Ignacio Bartesaghi, diretor do Instituto de Negócios Internacionais da Universidade Católica do Uruguai: “O acordo é mais importante pelo que ele representa do que por seu conteúdo. É um tratado limitado, mas é o acontecimento mais relevante para o Mercosul desde sua criação”.
O que diz o acordo?
O acordo de livre comércio levou 25 anos para ser elaborado. A União Europeia e o Mercosul começaram as negociações em 1999, e o processo foi finalmente concluído com a assinatura do acordo em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
O tratado foi selado em um contexto de escalada de tensões geopolíticas. Sob o governo do presidente Donald Trump, os EUA têm se afastado da cooperação internacional em diversas áreas. Há duas semanas, seu governo abandonou 66 acordos internacionais, incluindo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
“O mundo não é o mesmo de 1999”, observou Magdalena Bas, professora associada de direito público internacional da Universidade da República do Uruguai. “A Europa está buscando se colocar como defensora do direito internacional e de uma ordem baseada em regras comuns, ao contrário de Donald Trump”.
Isso fica nítido sobretudo no uso de tarifas de importação como tática de negociação por parte da Casa Branca. “A União Europeia busca reduzir tarifas, estabelecer padrões comuns e proteger o comércio internacional”, acrescentou Bas.
De acordo com a Comissão Europeia, o acordo reduzirá as tarifas sobre uma série de produtos, incluindo automóveis, máquinas e produtos farmacêuticos. Também garantirá o acesso da União Europeia a matérias-primas importantes, como os minerais necessários para as tecnologias de energia limpa, e permitirá que empresas europeias participem de licitações de obras públicas na América do Sul.
Algumas estimativas apontam que o acordo trará um crescimento econômico de 0,1% para a União Europeia e de 0,7% para o Mercosul até 2040.
A Comissão Europeia projeta que o acordo aumentará o PIB europeu em mais de 77,6 bilhões de euros e as exportações em até 50 bilhões de euros. Segundo a entidade, isso favorecerá os agricultores europeus, embora muitos deles tenham participado de grandes protestos contra o acordo. Manifestantes argumentam que o tratado, na verdade, prejudicará a produção nacional. O próprio governo da França tentou barrar o acordo, temendo seu impacto sobre produtores locais.
O acordo inclui um mecanismo de “reequilíbrio” que permite à União Europeia suspender partes do tratado se considerar que o Mercosul descumpre compromissos ambientais. Os países do Mercosul, porém, não têm instrumentos equivalentes. Embora o bloco europeu possa acionar disputas legais por temas como desmatamento, especialistas ouvidos pelo Dialogue Earth avaliam que isso não configura, por si só, uma salvaguarda ambiental efetiva.
Proteções ambientais ‘ambíguas’
Bartesaghi, da Universidade Católica do Uruguai, afirmou que qualquer passo para universalizar os altos padrões ambientais da Europa seria um avanço: “A União Europeia exige cláusulas ambientais que não existem no Mercosul. Em matéria de comércio e meio ambiente, a Europa atua sozinha e impõe padrões muito elevados”.
Este acordo incentiva a importação para a América Latina de produtos altamente poluentes e prejudiciais à saúdeRômulo Batista, coordenador de soluções florestais do Greenpeace Brasil
Um estudo publicado em 2024 por um grupo de pesquisadores brasileiros concluiu que, apesar de suas limitações, o acordo poderia ser uma ferramenta útil para “melhorar a governança da sustentabilidade” no comércio entre as regiões. A análise aponta ainda que ele poderia ajudar a estabelecer referências positivas para futuros acordos de livre comércio do Mercosul com outros grandes importadores de commodities agrícolas.
“Outros analistas, no entanto, apontam ambiguidades normativas no acordo. Embora o tratado preveja a adoção de medidas em casos de “grave violação” de normas ambientais, o texto não define claramente quais regras se aplicam nem como seriam medidos indicadores-chave, como a evolução do desmatamento.
“Essa ambiguidade é um dos principais problemas”, disse Igor Olech, pesquisador de economia agrícola e alimentar no Instituto Nacional de Pesquisa da Polônia, em Varsóvia, que publicou uma pesquisa sobre o acordo no mês passado.
Olech explica: “O tratado abre as portas para disputas legais intermináveis. Se a União Europeia acredita que a Amazônia não está devidamente protegida, o bloco pode alegar uma violação grave. Já o Brasil pode argumentar que a acusação não procede. O acordo não define parâmetros para decidir quem estaria certo”.
Ele afirma que isso beneficiaria sobretudo os grandes produtores, que têm mais recursos para arcar com certificações ambientais, ao contrário de pequenos agricultores. E acrescentou que isso pode, em última análise, torná-los “juízes de sua própria conduta”.
Há também preocupações de que a liberalização do comércio possa levar a um aumento do desmatamento ou ä expansão de indústrias extrativas “sujas”, como a mineração. Batista afirma: “Este acordo incentiva a importação para a América Latina de produtos altamente poluentes e prejudiciais à saúde, como carros, plásticos e pesticidas da Europa, em troca de commodities frequentemente provenientes de áreas desmatadas”.
Uma análise jurídica de pesquisadores europeus da Universidade de Amsterdã, publicada pela Climate Action Network (CAN), alertou que o acordo pode “facilitar o comércio de produtos alimentícios associados a altos níveis de emissões”, como carne bovina e soja, contribuindo para o aumento das emissões globais de carbono.
Audrey Changoe, especialista em comércio da CAN, afirmou que o mecanismo de reequilíbrio poderia se tornar uma “ferramenta de pressão para que países europeus enfraqueçam suas próprias normas ambientais”.
O acordo também poderia estimular a dependência em longas cadeias de alimentos, aumentando a pegada de carbono global dos produtos – estudos mostram que o transporte é responsável por quase 20% das emissões da indústria alimentícia.
‘Neocolonialismo disfarçado’
Alguns especialistas expressaram preocupação de que o acordo venha a consolidar relações pós-coloniais entre a Europa e o Sul Global, oferecendo poucos benefícios comerciais.
Changoe chamou o acordo de “neocolonialismo disfarçado”, acrescentando que a Europa vai exportar produtos de alto valor agregado e receber principalmente matérias-primas da América do Sul. “Isso vai intensificar a desindustrialização e a perda de empregos nos países sul-americanos, condenados ao papel eterno de exportadores de matérias-primas de baixo valor com enormes impactos ambientais”, comentou.
Laura Restrepo Alameda, assessora de advocacy da CAN na América Latina, afirmou que o acordo corre o risco de “reforçar um modelo de agronegócio baseado na exportação de monoculturas em grande escala, pesticidas perigosos e concentração de poder” nas mãos de grandes empresas. Ela ressaltou que algumas delas já estão pressionando para reverter proteções ambientais.
Nem todos os analistas na América do Sul são tão críticos ao tratado. “O acordo trará benefícios comerciais para os países do Mercosul, mas devemos estar preparados para aproveitá-los”, disse Bas. “Os países devem preparar as políticas necessárias para colher os benefícios do acordo e neutralizar quaisquer efeitos negativos sobre o comércio”.
A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, também defendeu o acordo. Em um comunicado oficial da pasta, ela afirmou que as negociações produziram “um texto equilibrado e alinhado aos desafios ambientais, sociais e econômicos contemporâneos”. O pronunciamento também destaca que o acordo Mercosul-União Europeia está ancorado na confiança de que o governo Lula conduz uma agenda ambiental “séria”.
