Nas últimas décadas, a China estabeleceu uma forte presença na América Latina, tornando-se a segunda maior parceira comercial da região. E esse comércio ainda pode dobrar até 2035 em relação a 2020, segundo projeções do Atlantic Council.
Quase todas as importações chinesas da América Latina são de produtos básicos, incluindo petróleo, cobre, carne bovina e soja. Em 2022, as matérias-primas representaram 95% das exportações da região para a China, de acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe.
A China mantém tratados de livre comércio (TLCs) com 29 países, vários deles na América Latina: Chile, Peru, Nicarágua e Equador já assinaram e ratificaram seus TLCs; Honduras está em processo de negociação; enquanto isso, o Uruguai e o Panamá estão em discussões iniciais.
O Equador foi o último país latino-americano a aprovar oficialmente seu TLC com a China, no início de fevereiro, após a ratificação do Congresso. No entanto, ele não foi bem recebido por alguns setores: antes da conclusão das negociações, em maio de 2023, várias organizações e especialistas expressaram preocupações com os riscos e impactos do tratado para empresas locais e o meio ambiente.
Conversamos com especialistas de Equador, Chile e Peru para entender as questões e experiências de cada país a partir de seu TLC com a China, bem como as lições para futuros acordos.
Chile: vantajoso, mas com alto grau de dependência
Francisco Urdinez, Chile
Professor associado da Pontifícia Universidade Católica do Chile e diretor do Núcleo Milênio Impactos da China na América Latina e do Caribe
Em 2005, a China assinou com o Chile seu primeiro TLC na América Latina. O acordo entrou em vigor no ano seguinte e, a partir daí, os investimentos e o comércio entre os dois dispararam, aumentando 345% entre 2006 e 2018, segundo a Subsecretaria de Relações Econômicas Internacionais do Chile.
A China é o principal parceiro comercial do Chile desde 2018. Porém, o que poderia ser positivo carrega uma preocupação: quase 40% das exportações chilenas vão para o país asiático, gerando uma alta dependência econômica. É uma das maiores concentrações de exportações à China no mundo. Por isso, diante de uma possível retração da economia chinesa, o Chile ficaria vulnerável.
O comércio entre o Chile e a China viu um crescimento sólido entre 2017 e 2022: aumentou, em média, 14% ao ano. Os principais produtos chilenos enviados à China são provenientes do cobre, seguidos por carbonato de lítio, cereja, minério de ferro e derivados de papel e celulose.
Já os principais produtos chineses importados pelo Chile incluem carros convencionais e smartphones.
O crescimento contínuo do comércio e dos investimentos entre o Chile e a China ilustra o peso dessas relações econômicas bilaterais nas últimas décadas. É uma parceria proveitosa que ainda tem muito a nos ensinar. Porém, como país, precisamos buscar alternativas econômicas que diminuam nossa dependência da China.
Jorge Heine, Chile
Ex-embaixador do Chile na China e professor da Iniciativa Global da China no Centro de Políticas de Desenvolvimento Global da Universidade de Boston
Como resultado do TLC do Chile com a China, o valor do comércio bilateral aumentou de US$ 8 bilhões em 2005 para US$ 55 bilhões em 2021.
Ao longo dessa jornada de 19 anos, muitas coisas aconteceram. Talvez uma das mais relevantes tenha sido a ampliação do escopo do tratado: em 2017, foi assinado um aditivo para incluir setores de ponta, como comércio eletrônico, despesas públicas e políticas de concorrência.
Vários países da região estão seguindo o pioneirismo chileno, primeiro assinando um TLC com a China. Além de procurar um tratado de livre comércio semelhante, eles também estão ampliando ao máximo os laços com a região da Ásia-Pacífico.
Desde o tratado, o comércio da China com o Chile aumentou sete vezes, apesar da distância geográfica. Seu volume de trocas é maior do que o do Paquistão, vizinho chinês. Em 2016, a China virou a maior compradora do vinho chileno no mundo, substituindo mercados tradicionais como o do Reino Unido e dos Estados Unidos. Naquele ano, o Chile foi o segundo maior vendedor de frutas frescas para a China.
Peru: superávit, mas com perdas para a indústria têxtil
Ciro Salazar Valdivia, Peru
Consultor da Fundação para a Conservação e Desenvolvimento Sustentável
No caso peruano, o saldo é positivo em termos de comércio, mas nulo em diversificação produtiva. Desde o início do TLC, em 2010, tivemos superávit comercial com a China, e nossas exportações quintuplicaram. Em 2022, 96% de nossas exportações para a China foram de matérias-primas. Os setores que mais se beneficiaram foram a mineração e a pesca.
O Peru foi um dos primeiros destinatários de investimentos diretos da China no exterior, com a aquisição da mina de minério de ferro pela mineradora Shougang em 1992. Desde 2015, há uma tendência de novos investimentos chineses nos setores de infraestrutura e energia, incluindo uma maior participação de empresas chinesas em licitações de obras públicas.
Por outro lado, desde o início do TLC com a China, o setor têxtil peruano reclama da entrada massiva de vestuário a preços abaixo do mercado. Representantes da indústria estimam que mais de 90 mil pequenas empresas tenham sido afetadas.
Mas é o porto de Chancay que provavelmente marcará uma virada de chave na economia do país e na geopolítica da América Latina. Um dos objetivos da China no exterior é fortalecer sua infraestrutura logística, por meio de sua Iniciativa Cinturão e Rota, para enfrentar possíveis interrupções nas cadeias de abastecimento globais — seja por fatores climáticos, seja por fatores geopolíticos e estratégicos.
Por isso, Chancay oferece à China uma rota mais fácil para suas importações de cobre do Peru e do Chile, bem como de soja e ferro do Brasil. Da mesma forma, o porto pode promover as exportações chinesas para a região.
Monica Nuñez Salas
Consultora peruana em direito ambiental e investimento chinês
Um dos pontos do TLC entre o Peru e a China mais criticados por especialistas é a ausência de um capítulo sobre meio ambiente. É algo reivindicado há muito tempo e que não deve ser difícil de alcançar.
O Peru tem uma regulação ambiental que precisa ser aplicada a todos os investimentos no país, e é essa legislação que se aplica aos investimentos do TLC. Já a China tem políticas de sustentabilidade para suas relações comerciais. Embora não sejam obrigatórias, elas devem ser usadas como referência para fortalecer o aspecto ambiental da relação comercial entre os dois países.
Da mesma forma, as constantes crises políticas pelas quais o Peru tem passado nos últimos anos não permitiram que os governos seguissem objetivos consistentes para melhorar as relações com a China. Isso inclui direcionar e regular o capital chinês e as empresas peruanas para diversificar a oferta comercial de ambos os países. Acredito que isso seja muito necessário. Precisamos fortalecer urgentemente o Executivo para orientar os planos de desenvolvimento nacional.
Apesar de tudo o que ainda falta melhorar, o certo é que um grupo de pequenas e médias empresas peruanas soube aproveitar bem o TLC com a China. De acordo com dados da associação de comércio exterior ComexPeru, em 2020, dez anos após a assinatura do tratado de livre comércio, cerca de 1,4 mil novas empresas de pequeno e médio porte haviam exportado para a China.
A reflexão que devemos fazer é que, se tivermos objetivos claros para estimular a inovação e proporcionar uma maior capacidade produtiva a essas empresas, os benefícios poderão ser enormes.
Equador: grandes expectativas e muito ceticismo
Sonsoles García
Ministra de Produção, Comércio Exterior, Investimento e Pesca do Equador
O tratado de livre comércio do Equador com a China poderá criar mais de 50 mil empregos e gerar um crescimento nas exportações de até 32% nos primeiros cinco anos desde sua assinatura. O ponto central é o acesso a um mercado de mais de 1,4 bilhão de pessoas, das quais um bilhão participa ativamente do comércio eletrônico.
A negociação do TLC foi bastante técnica e, em defesa da indústria equatoriana, foram excluídos 820 produtos de setores sensíveis por períodos de até 20 anos.
Produtos como a pitaia, que antes entrava no mercado asiático com uma tarifa de 20%, serão isentos de taxas aduaneiras, abrindo a porta para alimentos como carnes congeladas, chá, mirtilos, abacaxi, laranjas, café, goiaba, espinafre e quinoa.
As preocupações sobre os impactos desse acordo em setores sensíveis, como a produção agrícola, são legítimas. Por isso, o Ministério da Produção reconheceu a necessidade de estabelecer mecanismos de proteção que evitem a concorrência desleal e garantam que os benefícios do TLC sejam distribuídos de forma igualitária.
Diana Castro Salgado
Diretora-adjunta da Latinoamérica Sustentable
Esse tratado foi negociado em um contexto de grande sigilo. As organizações ambientais não foram convidadas a participar, como tem sido as negociações de TLCs com outros países. A sensação que fica é que o tratado foi negociado, acertado e assinado a portas fechadas, ignorando a população equatoriana.
Esse TLC aumentará a pressão sobre a exploração de recursos naturais e a produção de alimentos no Equador: quanta água, solo, florestas e áreas úmidas serão sacrificados para aumentar as exportações para a China? É um acordo desigual que pode ter enormes custos socioambientais para o Equador.
Dois artigos do acordo mencionam o papel da legislação ambiental, incluindo um apelo para que as políticas ambientais não sejam flexibilizadas em nome dos investimentos. Mas não há dispositivos específicos sobre setores extrativistas, e estamos preocupados com a possibilidade de o acordo impulsionar essas atividades. O tratado pode oferecer garantias de investimento, segurança jurídica e facilitação dos processos de aprovação e licenciamento desses projetos.
É o caso da mina de cobre Mirador. O projeto da EcuaCorriente, de propriedade chinesa, para expandir suas barragens de rejeitos obteve uma nova licença. Isso pode torná-la uma das maiores barragens de rejeitos do mundo, com características técnicas que não seriam permitidas na China.
No setor de combustíveis fósseis, temos empresas chinesas que operam reservas petrolíferas do Parque Nacional Yasuní. Agora que o governo considera estipular uma moratória para encerrar essa exploração, o TLC poderia pressionar o Executivo a contrariar os resultados do referendo do ano passado, que determinou o fim da extração petrolífera no parque.
