Em março de 2022, o Equador foi abalado pela notícia de que a estatal China International Water & Electric Corporation (CWE) — última empresa a presidir o projeto hidrelétrico Toachi Pilatón — estava processando o país em US$ 100 milhões. O motivo? A decisão do Equador de rescindir, unilateralmente, o contrato com a empresa.
A CWE entrou em litígio contra a companhia estatal equatoriana de eletricidade (Celec) por “quebra de contrato”, tais como atrasos no pagamento de salários. A Celec, por sua vez, acusa a CWE de uma série de erros que vão desde falhas nas barreiras de impermeabilização da hidrelétrica e nos sistemas de controle e iluminação, no acúmulo de resíduos perigosos e no não-cumprimento do plano de gestão ambiental.
Em entrevista ao Diálogo Chino, Gonzalo Uquillas, que até esta semana era diretor-geral da Celec, disse que, apesar das cinco mudanças no governo desde o início da construção do megaprojeto em 2008, o Estado equatoriano cumpriu suas obrigações contratuais e as “empresas [anteriormente envolvidas na construção] são as que não assumiram a responsabilidade”.
Toachi Pilatón: como tudo começou
A história de Toachi Pilatón é uma saga que envolve inúmeras rupturas e contratempos. No início dos anos 1960, foram realizados os primeiros estudos de viabilidade da hidrelétrica que prometia fornecer energia às áreas rurais e urbanas do altiplano equatoriano. Mas somente muitas décadas depois a construção seria de fato iniciada.
Esse não é o único caso de percalços na tão prometida revolução hidrelétrica equatoriana.
Durante os três governos de Rafael Correa (2007-2017), o Equador anunciou a construção de oito usinas hidrelétricas com o objetivo de revolucionar a geração de energia e promover a segurança energética do país.
Com exceção da hidrelétrica de Manduriacu, construída pela Odebrecht, todas as demais — Sopladora, Coca Codo Sinclair, Delsitanisagua, Mazar-Dudas, Minas San Francisco, Quijos e Toachi Pilatón — são parcial ou totalmente de propriedade de construtoras chinesas.
“A possibilidade de o país ficar sem energia é nula. O Equador é um dos países com a maior segurança energética do planeta”, disse o ex-presidente na época.
No entanto, no momento, apenas as hidrelétricas de Manduriacu, Sopladora, Coca Codo Sinclair e Delsitanisagua, embora com problemas estruturais. As demais estão atrasadas, como a de Toachi Pilatón, que seria um símbolo dessa nova era energética.
Em meio a grandes expectativas, o projeto foi concedido à Odebrecht no final de 2007, que à época consolidava sua posição como a principal empreiteira da América Latina.
“O presidente Rafael Correa deu muito espaço, mas no final a Odebrecht não tinha condições de estar no país. Analisamos tudo e acreditamos que isto não pode continuar”, disse Galo Borja, então ministro coordenador de Setores Estratégicos, anos antes de a extensa rede de corrupção internacional da empresa brasileira ter sido revelada.
Desde seu início controverso, Toachi Pilatón tornou-se um sonho que ninguém foi capaz de realizar.
A importância de Toachi Pilatón
A hidrelétrica Toachi Pilatón está localizada no centro do Equador, entre as províncias de Pichincha, Santo Domingo de los Tsáchilas e Cotopaxi, a duas horas de carro da capital Quito. É considerada de fundamental importância pelo Estado “por ser complementar às hidrelétricas da cordilheira oriental, quando elas entram em baixos níveis de água”, segundo a Celec.
“[Toachi Pilatón] aproveitará o volume de água lançada pela hidrelétrica de Toachi, com a instalação de uma miniusina de 1,4 megawatts, totalizando 254,4 megawatts de potência instalada, o que contribuirá com 1.100 gigawatts-hora de energia média anual para o Sistema Interconectado Nacional”, segundo uma declaração do Ministério da Energia de 2019.
De acordo com o ministério, Toachi Pilatón ajudará a reduzir a utilização de termelétricas e a importação de energia da Colômbia quando ela estiver totalmente em operação.
Ainda, também deve diminuir o uso de combustíveis fósseis e a saída de moeda estrangeira para pagar as importações de energia. Segundo o Ministério de Energia, Toachi Pilatón vai evitar restrições ou apagões no Sistema Nacional de Transmissão.
Segunda rodada de construção
Após a saída da Odebrecht, em 2010, as obras ficaram sob responsabilidade de um consórcio sino-russo formado pela CWE e a Inter Rao. O Banco do Instituto Equatoriano de Proteção Social (Biess) e o Banco de Exportação e Importação da Rússia forneceriam o financiamento.
A empresa chinesa seria responsável pela execução das obras. Já a empresa russa ficaria com a instalação e a contratação do equipamento eletromecânico.
No entanto, em 2017 — e mais uma vez unilateralmente — o Equador decidiu rescindir o contrato com a Inter Rao, alegando uma série de violações. A empresa russa foi forçada a interromper as obras e abriu um processo contra o Equador de US$ 86 milhões. O caso avança lentamente nos tribunais.
Toachi Pilatón, que deveria ter sido concluída em 2015, teve suas obras suspensas nos dois anos e meio seguintes.
Em 2019, o Equador assinou outro contrato com a empresa russa Tyazhmash, substituindo a Inter Rao no fornecimento e na montagem de equipamentos eletromecânicos da fábrica. A empresa se uniria à CWE para finalizar a construção de Toachi Pilatón.
Entretanto, nas últimas semanas, o Equador decidiu rescindir o contrato com a CWE, mais uma vez colocando as obras em espera.
Falhas da CWE
A Celec decidiu romper com a CWE alegando falhas estruturais que a empresa chinesa não teria resolvido. Além disso, a Controladoria Geral do Equador relatou fissuras, rachaduras e deslizamentos que comprometeram a hidrelétrica e a tornaram inoperante.
Uquillas, ex-funcionário da Celec, disse que a CWE não solucionou as fissuras que apareceram no revestimento e no concreto do túnel de nove quilômetros por onde a água passava.
US$ 920 milhões
É o custo, sem incluir taxas, da hidrelétrica Toachi Pilatón. Apesar desse valor, a usina sequer entrou em operação
Da mesma forma, as encostas ao redor da chaminé de equilíbrio em Alluriquín — uma estrutura necessária para evitar alterações bruscas na pressão da água — são instáveis. “Isso impede o funcionamento da hidrelétrica”, disse Uquillas.
“O empreiteiro chinês não trabalhou em soluções para estabilizar as encostas. A Controladoria Geral alertou que há um risco de colapso da chaminé”, disse Uquillas, acrescentando que houve irregularidades na execução das barreiras de impermeabilização de Pilatón e da hidrelétrica de Toachi.
O Diálogo Chino tentou contatar os representantes da CWE no Equador, mas eles não responderam até o momento da publicação.
Especialistas e ex-funcionários consultados avaliam que Toachi Pilatón simboliza o desperdício de dinheiro público que ocorreu durante o governo Correa.
“Tudo começou mal”, disse o especialista em hidrelétricas Emilio Cevallos ao Diálogo Chino. Para ele, os critérios técnicos ficaram em segundo lugar.
Martín Pérez Algarra, analista político, vai na mesma linha e entende que “a contratação foi ideológica: apenas empresas chinesas, russas ou brasileiras foram convocadas. Em outras palavras, aquelas que estavam de acordo com o regime socialista da Revolução Cidadã que Correa criou”.
Agora, a situação começou a preocupar especialistas e líderes governamentais, já que o Equador e a China procuram estreitar suas relações bilaterais.
“As divergências entre as duas empresas estatais colocam em risco os acordos de petróleo, energia e comércio que o presidente equatoriano Guillermo Lasso e seu homólogo Xi Jinping discutiram durante sua recente viagem à China [em fevereiro de 2022]”, disse Cevallos.
A Celec também abriu um processo contra a Sinohydro, outra empresa chinesa, por problemas na hidrelétrica de Coca Codo Sinclair.
O que vem a seguir para Toachi Pilatón
Toachi Pilatón já custou mais de US$ 920 milhões aos cofres públicos do Equador desde abril de 2022. Somando-se impostos, como o Imposto sobre Valor Agregado de 12%, o projeto custou ao Estado mais de US$ 1 bilhão.
A Celec informa que realizou testes de sincronização conectando unidades de geração de energia ao Sistema Interconectado Nacional entre dezembro e janeiro do ano passado — como um precursor do processo de produção de eletricidade completa.
“Superando uma série de entraves no processo de construção, essa é a primeira vez que esse projeto entrega eletricidade ao Sistema Interconectado Nacional”, disse Uquillas.
Toachi Pilatón é um monumento ao desperdício. Ela ainda não funciona. Suas instalações estão abandonadas e não geram um único quilowatt de energia
A hidrelétrica de Alluriquín, que terá uma capacidade instalada de 204 MW, deverá entrar em operação no segundo semestre de 2022. No entanto, Uquillas admite, não há data e nenhuma certeza sobre quando Toachi Pilatón se tornará totalmente operacional. Atualmente, a hidrelétrica não opera nem mesmo a um quarto do nível planejado, como testes mostraram.
O pesquisador Arturo Torres, que investigou a questão em seu site Código Vidrio, disse: “Toachi Pilatón é um monumento ao desperdício. Ela ainda não funciona. Suas instalações estão abandonadas. Não gera um único quilowatt de energia, mas provocou um curto-circuito no país”.
Torres ainda acrescenta que “tratou-se do primeiro escândalo de suborno ligado a um ex-funcionário do governo de Rafael Correa. O ex-ministro da Eletricidade, Alecsey Mosquera, recebeu — de acordo com documentos legais — um milhão de dólares da construtora brasileira [Odebrecht] como bônus”.
Com a saída da CWE, o Estado equatoriano muito provavelmente procurará outra empresa para terminar as obras inacabadas e reparar as falhas.
