O presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado, assinou um acordo que prevê investimentos de US$ 20 milhões para a conservação ambiental durante a conferência sobre mudanças climáticas COP26, ocorrida em novembro passado. O aporte deve ser usado para a proteção das florestas e no combate ao desmatamento.
O novo financiamento vem da Coalizão Leaf, uma parceria entre os governos dos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega, juntamente com algumas das maiores empresas do mundo, incluindo Amazon, Nestlé, BlackRock e Walmart. Metade do financiamento alocado deve vir da coalizão, e a outra metade, diretamente da Noruega.
Ao anunciar o acordo, a ministra do Meio Ambiente da nação, Andrea Meza, disse que ele significava “o início de grandes avanços no financiamento climático”, mesmo a Leaf e seus grandes patrocinadores tendo enfrentado acusações de greenwash corporativo.
Para a Costa Rica, no entanto, o investimento é mais um caso de sucesso para um pequeno país que tem recebido elogios por seus esforços na conservação, incluindo a redução do desmatamento nas últimas décadas. Esse, portanto, é um entre vários acordos similares que a Costa Rica firmou nos últimos anos, fortalecendo sua reputação de implementar com sucesso iniciativas de conservação, apesar de seus desafios econômicos.
Costa Rica: pioneira em conservação florestal
O modelo de conservação costarriquenho tem sido bem-sucedido porque opera, principalmente, com recursos domésticos. Mas em momentos de grande pressão econômica, como a atual pandemia da Covid-19, fundos internacionais para a conservação proporcionam alívio financeiro ao país, explicou Roger Madrigal, pesquisador florestal do Centro de Pesquisa e Ensino Superior Agrícola Tropical do país.
“Em última análise, a Costa Rica é um país de renda média com um orçamento limitado para investimentos na natureza. Esses fundos de cooperação têm sido muito importantes no orçamento total”, indicou Madrigal.
Manter esse financiamento é vital para a Costa Rica, único país da América Latina a reverter o desmatamento, depois de ter registrado altas taxas até os anos 1980.
No início do século 20, o país latino-americano havia concentrado seu desenvolvimento econômico principalmente na atividade agrícola, com leis que incentivaram o desmatamento pela promoção da agricultura, como foi o caso da lei de terras e colonização de 1961. Como resultado, o país perdeu metade de suas florestas maduras entre 1940 e 1980, de acordo com um relatório de 2016 da iniciativa REDD+. Vários fatores levaram a uma mudança de mentalidade em relação à proteção florestal no país, segundo o relatório, incluindo o crescimento do turismo nos anos 1980.
Mas daí em diante, a Costa Rica começou a implementar regulamentações ambientais mais rigorosas, novas políticas de conservação e mudanças no mercado agrícola. Esses fatores interromperam o desmatamento líquido e permitiram a regeneração das florestas. Atualmente, 59% de seu território está coberto por florestas, contra 40% em 1986.
Outro componente importante na conquista foi o desenvolvimento de um programa de pagamentos por serviços ambientais (PSA). O sistema de PSA da Costa Rica teve um princípio simples, mas que funciona: o Estado paga aos agricultores para proteger a floresta nativa de suas terras, com o financiamento vindo principalmente de impostos sobre combustíveis.
Isto funcionou por décadas, mas as crises da pandemia de Covid-19 colocaram forte pressão econômica em programas de PSA e na manutenção de áreas protegidas.
A pandemia levou à redução de receitas tributárias e restrições de uso de veículos, o que também reduziu o consumo de combustível. Isto, por sua vez, deixou o sistema de PSA com menos recursos para pagar os agricultores e um buraco no orçamento de cerca de US$ 1,5 milhão em 2020, de acordo com dados oficiais. Além disso, a Assembleia Legislativa da Costa Rica cortou, nesse período, mais de um terço do orçamento de áreas protegidas.
“Uma parte importante de nosso trabalho tem sido a busca de fontes de financiamento, identificando necessidades e tentando conseguir recursos que entrem o mais rápido possível [no caixa]”, explicou Jorge Mario Rodríguez, diretor do Fundo Nacional de Financiamento Florestal, que administra o sistema de PSA do país.
Pagamento pela conservação
Somente nos últimos dois anos, a Costa Rica conseguiu acordos de mais de US$ 135 milhões em pagamentos pela conservação ambiental — uma conquista impulsionada principalmente por seu êxito na proteção de florestas.
A capacidade das árvores de capturar emissões de carbono através da fotossíntese é crucial para esse resultado. Elas promovem benefícios para todo o planeta, mas seus benefícios econômicos não têm sido reconhecidos ou fáceis de valorizar — algo que a Costa Rica tem se dedicado a mudar.
De acordo com dados oficiais, entre 1986 e 2011, as florestas da Costa Rica retiraram 144 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera. “Ninguém nos reconheceu por isto, e esse é um presente que a Costa Rica deu ao mundo”, disse Rodríguez.
Recentemente, o país tentou medir com mais precisão sua captura de emissões, calculando seus hectares de florestas e estimando quanto de carbono elas podem absorver. Assim, espera parar de oferecer esses benefícios e começar a colocar um preço pelo serviço.
Ninguém nos reconheceu por isto, e esse é um presente que a Costa Rica deu ao mundo
Essa estratégia tem auxiliado a Costa Rica a obter financiamentos para a conservação ambiental. Em 2020, por exemplo, o país recebeu US$ 54 milhões do Green Climate Fund em reconhecimento pela captura de 14,7 milhões de toneladas de CO2 entre 2014 e 2015.
No mesmo ano, a Costa Rica chegou a um acordo de US$ 60 milhões com o Banco Mundial. As razões foram muito parecidas: o país se comprometeu a “vender” a redução de 12 milhões de toneladas de CO2 antes de 2025. Mais recentemente, veio o anúncio da COP26 de mais US$ 20 milhões da Coalizão Leaf e do governo norueguês.
As condições variam por acordo. Por exemplo, o Green Climate Fund concedeu ao país fundos não-reembolsáveis, que serão utilizados para fortalecer os programas de PSA, além de prevenir incêndios florestais e financiar a proteção de territórios indígenas. Essas iniciativas devem ser executadas antes de 2026.
As condições do financiamento da coalizão, entretanto, correspondem a uma “carta de intenções”. Nela, a Costa Rica especifica as emissões que o país vai captar entre 2022 e 2026, o que significa que os recursos ainda vão demorar anos para chegar ao país.
Infográfico: Diálogo Chino
Infográfico: Diálogo Chino
Rodríguez explicou que, para alcançar o reconhecimento, um passo crucial é criar sistemas robustos de monitoramento. Desta forma, o país pode negociar com base em dados mais sólidos e com números exatos sobre a captura das emissões.
A Costa Rica também conseguiu receber recursos por mecanismos mais flexíveis. Em 2021, o país foi o primeiro vencedor do Prêmio Earthshot, uma iniciativa impulsionada pelo príncipe William do Reino Unido, que busca destacar casos bem-sucedidos. A escolha se deu por seu sucesso no programa de PSA e recebeu um prêmio de US$ 1,3 milhão.
Neste caso, como os fundos são mais flexíveis, eles serão usados para criar um sistema de PSA marinho, como uma forma de pagar as populações costeiras para proteger o oceano. Ainda não está claro como o projeto vai funcionar.
‘Troca de dívida por natureza’ na Costa Rica
O país experimentou outras formas de financiar a conservação de suas florestas, como pelas “trocas de dívidas por natureza”. Em resumo, o mecanismo financeiro permite que os países troquem suas dívidas externas por recursos para a conservação ambiental, geralmente intermediada por uma organização independente, como uma ONG.
Esses mecanismos foram populares nos anos 1980, após a crise da dívida latino-americana e têm voltado à tona em meio às atuais dificuldades. Em 2007 e 2010, por exemplo, a Costa Rica realizou suas duas primeiras “trocas de dívida por natureza” com os EUA. A primeira destinou US$ 26 milhões para a conservação de comunidades no entorno de áreas protegidas e a segunda, US$ 27 milhões para o financiamento de áreas protegidas.
Infográfico: Diálogo Chino
Naquela época, o país não tinha uma ONG capaz de administrar os fundos. Por isso, foi criada a Associação Costa Rica para Sempre, com o objetivo de preencher este vazio e administrar as transações, como explicou a gerente da organização, Pia Paaby Hansen.
Infográfico: Diálogo Chino
“O mais positivo [sobre o mecanismo], e o que facilita a execução do fundo, é o tipo de governança que ele tem. Ele nos permite tratar os fundos de maneira transparente”, disse Hansen ao Diálogo Chino.
A associação responde a um comitê de supervisão que conta com representantes dos governos dos EUA, da Costa Rica e de outras ONGs. O comitê é importante para negociar e exercer pressão sobre eventuais projetos, assim como esclarecer suas condições financeiras, explicou Hansen.
Temos sido muito ativos na identificação de necessidades e lacunas financeiras, a fim de garantir uma conservação eficaz
Os fundos criados a partir dessas transações facilitaram o plantio de mais de 60 mil árvores, a criação de dez brigadas para combater incêndios florestais e a compra de terras para a conservação por mais de US$ 2 milhões.
“O importante é que temos sido muito ativos na identificação de necessidades e lacunas financeiras, a fim de garantir uma conservação eficaz”, disse Hansen.
As “trocas de dívida por natureza” podem receber novamente os holofotes nas discussões da segunda fase da conferência sobre a biodiversidade, a COP15, na qual o sucesso da Costa Rica — e sua capacidade de atrair financiamentos — deve ganhar destaque.
