O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) foi criado em 2014 com um sonho de ajudar a quebrar a hegemonia das estruturas de financiamento construídas pelos países desenvolvidos, representadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial.
o NDB em números:
- Foi criado em 2014
- Aprovou os primeiros empréstimos em 2016
- Hoje tem aprovado 42 empréstimo para os 5 membros do Brics
- 16 projetos classifica como 'energia limpa'
- O portfólio tem um valor de US$12 bilhões
- Mas tem desembolsado apenas US$1 bilhão
- Elege novo chefe em 2020
O NBD é o banco dos Brics, criado pelo grupo das chamadas economias ‘emergentes’ — Brasil, Rússia, Índia, China e, mais tarde, África do Sul — e que comemora seu 10º ano esta semana, em Brasília.
Ele seria o banco do mundo em desenvolvimento, criado por ele e para ele. Seria mais inovador e transparente que todos os outros. Os projetos sustentáveis receberiam total prioridade.
No entanto, os países fundadores ainda são os únicos membros; os critérios para seleção de investimentos são muito vagos, na visão dos observadores; e o selo de sustentabilidade do banco é concedido até mesmo a projetos polêmicos como o asfaltamento de estradas na Amazônia.
Mais objetivamente, poucas pessoas sequer sabem da existência do NBD. O que aconteceu?
Por que o NBD foi criado?
A ideia da criação do banco surgiu inicialmente na Índia, que a dividiu com os outros membros do Brics em 2012. Durante a reunião de cúpula do grupo em 2014 na cidade de Fortaleza, Brasil, após dois anos de negociações, foi criado o NBD.
Nesse meio tempo, o Brics já havia se tornado muito mais do que simplesmente um grupo de países com uma sigla conveniente e fácil de lembrar.
Era o mais importante grupo de países em desenvolvimento no mundo, pois envolvia cinco nações emergentes imensas, com algumas das maiores populações, economias e territórios do mundo.
A África do Sul, ainda que seu enquadramento nessas categorias seja questionável, é uma das maiores economias da África.
O objetivo do banco era ajudar a suprir a necessidade de crédito para a construção de infraestrutura e o desenvolvimento econômico nos países em desenvolvimento, de acordo com Paulo Nogueira Batista Jr., primeiro vice-presidente brasileiro do NBD.
De acordo com o que Nogueira conta em seu livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém, havia uma ideia ousada por trás do NBD: criar um banco de desenvolvimento que iria desafiar a arquitetura mundial criada para o financiamento do desenvolvimento após a Segunda Guerra Mundial, no que ficou conhecido como sistema Bretton Woods.
Crucialmente, o NBD também aprenderia com todos os erros que esse sistema havia cometido.
“Decidimos abrir nosso próprio caminho. Nunca teríamos feito isso se estas instituições fossem mais flexíveis”, disse Nogueira ao Diálogo Chino, referindo-se às estruturas criadas no sistema Bretton Woods, como o FMI.
O banco foi inaugurado alguns anos após os países do Brics expressarem sua insatisfação com a escolha de mais uma liderança europeia para o FMI, a francesa Christine Lagarde. Ao lançar o NBD em 2014, o grupo fez críticas claras ao FMI por não implantar reformas que dariam mais poder de decisão aos países em desenvolvimento.
“Nós continuamos decepcionados e seriamente preocupados com a não-implantação das reformas de 2010 do Fundo Monetário Internacional, o que impacta negativamente a legitimidade, credibilidade e eficácia do FMI”, afirmou a declaração do grupo na ocasião.
Os países desenvolvidos também foram convidados a juntar-se ao NBD, mas não poderiam pegar recursos emprestados dele ou deter mais do que 20% do poder de voto.
Em 2014, essas ideias tinham muita força. Alguns observadores mais radicais acreditavam que o novo banco de fomento poderia desafiar o poder do Banco Mundial e até mesmo a hegemonia do dólar americano.
O que fez o NBD até agora?
Em primeiro lugar, a simples existência do NBD já não é pouca coisa, para um grupo de países tão diferentes entre si e geograficamente distantes. Dezenas de países querem se tornar membros da instituição — mas nenhum deles o fez ainda.
“Seu impacto, como banco de desenvolvimento, não é trivial”, disse Paulo Esteves, diretor do Centro de Estudos e Pesquisas Brics. “Estamos falando de financiamentos a países que não tinham linhas de crédito até então, e esse gargalo foi resolvido por este e por outros bancos”.
O NBD também conseguiu inovar em algumas áreas, como os empréstimos em moedas locais para proteger os tomadores de crédito contra o fortalecimento do dólar, opção oferecida logo de início pela instituição.
O problema das pessoas que acham que o NBD é um fracasso é que talvez as suas expectativas sejam altas demais
Outra inovação foi o banco aceitar parâmetros de conformidade seguindo as normas socioambientais desenhadas pelos próprios tomadores, respeitando as políticas de não intervenção dos países-membros.
“Esse é um impacto importante, para o bem ou para o mal”, disse Esteves, explicando que isso facilita o acesso aos recursos, mas também significa que os padrões socioambientais dos projetos apoiados pelo NBD podem ser muito baixos.
O banco instalou seu primeiro centro regional na África do Sul e prevê a abertura de outro em São Paulo até o final deste ano. Ele estabeleceu parcerias com importantes bancos de desenvolvimento, como o regional latino-americano CAF, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, encabeçado pela China, e o grupo do Banco Mundial.
A nota de crédito do NBD é AA+, somente um degrau abaixo da nota máxima, atribuída a outros bancos de desenvolvimento, como o AIIB. Isso apesar de muitos dos seus países-membros, especialmente Brasil e África do Sul, terem enfrentado momentos difíceis na economia doméstica.
O banco conseguiu emitir uma série de títulos — inclusive ‘títulos verdes’ em 2016 — e já aprovou 44 projetos nos países membros, totalizando mais de 12 bilhões de dólares, superando o portfólio de cerca de 8 bilhões de dólares do AIIB.
O que está errado com ele?
Pode ser que a ousadia inicial do banco tenha levado muitos observadores do Brics a se decepcionarem com as conquistas limitadas do NBD até agora, especialmente quanto a atrair novos membros e aumentar sua visibilidade internacional.
Entre os principais exemplos está Jim O’Neill, o executivo da Goldman Sachs que criou a sigla Bric (antes da entrada da África do Sul), ao afirmar para um jornal sul-africano que o banco tem sido “bastante decepcionante até agora — quase anônimo”.
Nogueira aponta que, apesar de o banco ter aprovado mais de 12 bilhões de dólares em empréstimos, os valores desembolsados até agora são baixos, não chegam a 1 bilhão de dólares, o que ele considera pouco.
Ele também diz que o banco não tem boa governança. A maioria das pessoas escolhidas para iniciar as atividades da instituição não estavam completamente preparadas para os desafios à frente, ele diz. Ele se inclui entre elas.
O caos político dentro dos países membros (e entre eles) também não ajudou. As relações China-Índia azedaram e as sanções contra a Rússia dificultaram a concessão de empréstimos para empresas do país. Somaram-se a isso as instabilidades políticas e crises econômicas na África do Sul e no Brasil.
Continuar a promover os interesses do mundo em desenvolvimento em meio a um clima político instável se mostrou uma tarefa árdua na qual os países membros não parecem ter se destacado, de acordo com os críticos.
Para mim, foi difícil. Como todo brasileiro, sou impaciente
O banco também já foi acusado de errar em algumas das mesmas áreas que as instituições tradicionais criticadas por ele, como falta de transparência em seus projetos, por exemplo.
A questão da sustentabilidade também tem sido problemática. Apesar de o NBD ter aprovado recentemente empréstimos para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil e para energias renováveis na Índia, o banco também já deu o selo ‘sustentável’ a diversos projetos ambientalmente questionáveis, sem explicar os critérios adotados.
Um de seus projetos sustentáveis é o capeamento da rodovia Transamazônica no Brasil, uma estrada altamente polêmica, acusada por muitos ambientalistas de exacerbar o desmatamento na maior floresta tropical do mundo.
O apoio mais forte ao projeto da rodovia vem do agronegócio brasileiro, que tem se expandido em direção à Amazônia, fenômeno que já gerou repercussões ambientais enormes até agora.
As coisas ainda podem mudar?
Em resumo, a resposta é “sim”. O banco é muito jovem e iniciará um novo ciclo em 2020, quando seu atual presidente, o indiano K. V. Kamath, deixar o cargo.
“O problema das pessoas que acham que o NBD é um fracasso é que talvez as suas expectativas sejam altas demais”, diz Esteves.
Não se sabe se os países membros hoje dão tanto valor ao Brics e seu banco quanto davam quando ele foi criado. O Brasil, por exemplo, tem um novo governo encabeçado por céticos do clima, que defendem um relacionamento mais estreito com os Estados Unidos e são críticos ferozes da globalização e do multilateralismo, conceitos agora promovidos pela China.
No entanto, a China ainda dá muito valor ao Brics. Em junho, quando os líderes do grupo se encontraram durante a Cúpula do G20 no Japão, o presidente chinês Xi Jinping convidou os outros quatro países a fortalecerem sua “parceria estratégica”.
Apesar de todos os problemas que Nogueira testemunhou em primeira mão, ele ainda acredita no NBD. Em um mundo com nações em desenvolvimento que ainda carecem de infraestrutura básica, um banco como esse é claramente necessário, ele diz.
E ainda há tempo para ele crescer. Nogueira relembra uma das principais lições que aprendeu com os chineses: ter o que ele chama de “paciência estratégica”.
“Para mim, foi difícil. Como todo brasileiro, sou impaciente”, disse ele, rindo. “Mas precisamos ter uma visão estratégica. As coisas acontecem aos poucos.”
