Com a criação de dois novos bancos multilaterais liderados pela China – o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, mais conhecido como Banco de Desenvolvimento dos BRICS) e o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) –, o país vem ampliando seu papel de liderança na geopolítica e no financiamento internacional. Em declarações públicas, tanto o NDB quanto o AIIB têm reforçado suas intenções de defender os padrões sustentáveis de financiamento, diferenciando-se, ao mesmo tempo, dos credores multilaterais tradicionais do mundo ocidental.
O novo presidente do AIIB, Jin Liqun, tem prometido que a instituição será “limpa, leve e verde” (livre de corrupção, eficiente e sustentável). Agora, o efetivo cumprimento destas promessas dependerá, em grande parte, das lideranças chinesas e de quais projetos elas escolherão financiar. Nenhum dos dois bancos rejeita a possibilidade de investir em projetos de energia baseados em carvão mineral.
China assumiu um papel importante no mundo do financiamento internacional
Grupos da sociedade civil dos BRICS e de outros países, que poderiam vir a ser afetados pelos investimentos do NDB, estão preocupados com as exigências de meio ambiente do banco e ontem publicaram uma carta aberta pedindo para que sejam incluídas sólidas normas sociais e ambientais em sua política de financiamento.
Ambas as instituições têm priorizado os financiamentos para infraestrutura (de acordo com o Estatuto Constitutivo do NDB, o objeto social do banco é a “mobilização de recursos para infraestrutura”), um setor cujos megaprojetos não apenas tendem a envolver corrupção, mas também altos riscos socioambientais. Com isto, a defesa dos padrões “limpos e verdes” torna-se ainda mais urgente – e desafiadora.
Ainda que não se saiba quanto o NDB irá investir na América Latina, os analistas estimam que a região precise de US$ 320 bilhões adicionais por ano para reparar sua deficiência em infraestrutura e, provavelmente, o banco terá um papel neste processo.
Nos últimos anos, a China assumiu um papel importante no mundo do financiamento internacional. O país se tornou o maior credor da América Latina, onde os investimentos adicionais previstos totalizam US$ 205 bilhões ao longo dos próximos 10 anos. Como tem sido o caso de todo investimento estrangeiro, o desempenho ambiental e social destes investimentos tem sido variável. Alguns investidores chineses têm “demonstrado a capacidade de superar os padrões locais”; por outro lado, pesquisadores também já observaram que o comércio e os investimentos chineses na América Latina são alguns dos principais responsáveis pela degradação ambiental e pelos conflitos sociais na região.
Os novos bancos
Estabelecido formalmente em julho, o Novo Banco de Desenvolvimento abriu um escritório em Shanghai e deverá iniciar a concessão de financiamentos até abril de 2016. No entanto, o banco ainda não divulgou nenhuma informação quanto à situação atual ou o desenvolvimento de suas políticas internas e de governança. Também não disse nada, até agora, sobre como pretende integrar as considerações socioambientais ao seu processo de concessão de crédito.
Este mês, algumas ONGs sediadas em países do BRICS questionaram seus respectivos governos quanto à falta de comunicação entre os bancos e a sociedade civil. Em uma carta aberta ao NDB, as ONGs criticaram a instituição por ter começado a elencar projetos sem antes ter estabelecido políticas e procedimentos para a devida análise dos riscos financeiros, ambientais e sociais. As organizações apontaram a falta de audiências públicas a respeito de algumas das principais políticas do banco, como, por exemplo, as estruturas para lidar com questões ambientais e sociais, além de procedimentos para garantir o consentimento livre, prévio e informado durante todo o processo de financiamento.
O Banco dos BRICS disponibiliza apenas um endereço geral de e-mail em seu website (e nenhum telefone, fax ou endereço físico para correspondências), e esta inacessibilidade não parece um bom sinal de que padrões ambientais e sociais rigorosos serão desenvolvidos para a concessão de financiamentos. Enquanto isso, todas as outras agências financiadoras multilaterais têm exigido um engajamento robusto com a sociedade civil.
Em comparação, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), formalizado em junho, já divulgou uma versão preliminar da sua estrutura de políticas socioambientais. Também passou por audiências públicas em setembro e outubro deste ano – ainda que com graves falhas. Com data prevista de abertura até o final de 2015, os objetivos do AIIB são claramente ambiciosos. Mesmo assim, eles têm uma maior probabilidade de sucesso em comparação com o NDB, que parece estar querendo ganhar tempo.
A China pode ser líder em sustentabilidade
As ONGs esperam que estes novos bancos possam ajudar a promover a sustentabilidade por meio da implantação de altos padrões socioambientais – e, neste quesito, a China possui um nível de experiência surpreendentemente alto. O país passa por uma crise urgente de saúde ambiental, levando as autoridades chinesas a utilizarem a musculatura do setor financeiro para dar força às iniciativas de proteção ambiental no país. No mínimo desde 2007, os reguladores vêm instituindo políticas de “crédito verde”, que exigem que os bancos considerem os impactos ambientais antes de aprovar um financiamento.
Por exemplo, algumas políticas iniciais exigiam que os bancos limitassem os financiamentos disponibilizados para as indústrias altamente poluentes e com alto consumo de energia, como siderurgia e mineração de carvão, entre outras. Outro exemplo foi a criação de uma “lista negra do crédito”, em que as empresas com mal histórico ambiental seriam impedidas de receber qualquer linha de financiamento. Com estes tipos de políticas, os bancos chineses passaram a avaliar e categorizar suas carteiras de empréstimos de acordo com o impacto ambiental.
Os países do Sul precisarão trabalhar juntos para demonstrar que podem dar o exemplo ao fomentar um sistema de financiamento mais justo, transparente e pró-desenvolvimento sustentável.
As Diretrizes de Crédito Verde são, talvez, a mais famosa política deste tipo na China, determinando que os bancos neguem o financiamento a clientes com mau desempenho socioambiental, bem como a suspensão ou rescisão de qualquer linha de crédito, caso sejam identificados “graves riscos e perigos” associados a um projeto. A versão revisada da política, publicada em 2012, chegou a exigir que os bancos chineses obedecessem às práticas e normas internacionais ao investir em outros países, uma imposição que nem mesmo os governos dos Estados Unidos e da Europa adotam. Desde então, as Diretrizes de Crédito Verde tornaram-se um dos fundamentos essenciais do setor bancário chinês. Além disso, o governo desenvolveu os instrumentos legais e a estrutura de apoio regulatório necessários para o estabelecimento de um “sistema financeiro verde”. Apesar dos grandes desafios ainda existentes para a implantação total e o aproveitamento do potencial de políticas relativamente novas como as Diretrizes de Crédito Verde, a direção tomada pela China, ao condicionar a concessão de crédito ao bom desempenho ambiental, ainda é indiscutivelmente positiva.
Por isso, a China tem o potencial de expandir o alcance e o exemplo dado pelas suas políticas nacionais de crédito verde; no entanto, aparentemente, o NDB e o AIIB não estão se beneficiando dos padrões e da experiência chinesa na área de financiamento verde. Ao ignorar suas próprias experiências, a China está perdendo a oportunidade de atuar como liderança internacional, algo que tem feito falta.
Por outro lado, à medida que o país assume maiores responsabilidades como líder global por meio de novas instituições como o NDB e o AIIB, ele também precisa comprovar que tem disposição e capacidade para trabalhar com todas as partes envolvidas, não apenas com governos e grupos industriais. Ao mesmo tempo em que o governo da China vem recebendo elogios por promover políticas de financiamento sustentável, a reputação internacional dos bancos chineses é de inacessibilidade, especialmente às comunidades que sofrem os impactos negativos dos financiamentos concedidos por estes mesmos bancos. Isto tem prejudicado a reputação da China no mundo e deixado a comunidade internacional mais preocupada com a possível ambivalência dos bancos chineses quanto ao bem-estar do meio ambiente e das comunidades nos países onde investe.
É claro que, por si só, a liderança chinesa não bastará para garantir que o NDB e o AIIB condicionem seus financiamentos ao cumprimento de altos padrões socioambientais. Os países do Sul precisarão trabalhar juntos para demonstrar que podem dar o exemplo ao fomentar um sistema de financiamento mais justo, transparente e pró-desenvolvimento sustentável.
A experiência da China em seu próprio país oferece apenas um dos pontos de referência para a compreensão de novos modelos de desenvolvimento sustentável, mas as iniciativas desenvolvidas no Brasil, na Rússia, na Índia e na África do Sul também devem ser levadas em consideração. Para ganharem respeito como financiadores internacionais, o NDB e o AIIB deverão criar uma dinâmica na qual os bancos liderados pelo Sul trabalharão para promover os mais altos padrões internacionais, e não o contrário.
