Nações se comprometem a acabar com resíduos plásticos

A ONU deu início às negociações para o primeiro tratado juridicamente vinculativo do mundo visando a acabar com a poluição plástica. Na Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unea) em Nairobi, no início do mês, foram estabelecidos parâmetros para um futuro tratado, incluindo cláusulas duramente conquistadas para lidar com todo o ciclo de vida do plástico e com seus resíduos em todo o ambiente, não apenas no oceano.

A decisão de 2 de março foi recebida com aplausos e lágrimas de delegados de 175 estados-membros. Eles se reuniram para negociar vários acordos multilaterais, mas principalmente sobre o plástico. “O resultado final é que eliminaremos a poluição plástica de nosso meio ambiente”, disse Inger Andersen, diretora-executiva do Programa Ambiental das Nações Unidas (Pnuma), na plenária de encerramento.

“É um passo realmente importante. Quando comecei a trabalhar [com o plástico], não havia um consenso sobre a escala do problema, nem mesmo de que havia um problema”, diz Richard Thompson, cientista marinho da Universidade de Plymouth, que estuda a poluição plástica há 30 anos e cunhou o termo “microplástico”.

Com a produção de plástico dobrando de 234 para 460 milhões de toneladas nos últimos 20 anos, fica claro que as ações voluntárias e nacionais não são suficientes para tamanha escala de poluição. Nos últimos anos, houve um impulso visando a uma resposta global coordenada, apoiada por uma Declaração de Cientistas e pela opinião popular. 

Uma pesquisa publicada no mês passado pela WWF mostrou que nove em cada dez cidadãos em 28 países defendem um tratado global sobre resíduos plásticos, com o maior apoio vindo de México, Peru e China. Mesmo produtores e marcas de plástico fortemente dependentes de embalagens plásticas, como Coca-Cola, Nestlé e Unilever, apoiam a ideia.

O crescente apoio culminou com uma semana de negociações, no final de fevereiro, quando duas propostas para combater a poluição por plásticos foram apresentadas, uma por Ruanda e Peru e outra pelo Japão. Após dias de ajustes e discussões acaloradas, uma minuta foi submetida aos ministros do Meio Ambiente de todo o mundo na madrugada de 28 de fevereiro, dia que começou a Unea.

Texto sobre plástico: ambicioso, urgente e de amplo alcance

O texto adotado tem sido chamado de o acordo “mais importante” desde Paris. Ele insiste que um tratado final seja juridicamente vinculativo, o que não era uma garantia no início das negociações. E pede um “fim”, em vez de uma redução da poluição plástica, além de estabelecer um prazo ambicioso para a finalização do tratado em 2024. 

“Os países se reuniram e disseram: ‘Queremos fazer isso rapidamente, reconhecendo a urgência do problema'”, disse Christina Dixon, vice-presidente de campanhas para os oceanos da ONG Agência de Investigação Ambiental (EIA, em inglês) e observadora das negociações.

Grupos da sociedade civil celebram o ambicioso escopo da resolução. Segundo o texto, as negociações devem se concentrar no fim de toda poluição plástica, em todos os ecossistemas, e não apenas nos ambientes marinhos (onde a maior parte dos esforços políticos está concentrada, devido aos impactos em larga escala ali existentes). 

A resolução também usa uma interpretação ampla de “impacto”. Em vez de considerar apenas resíduos plásticos, ela também aceita os riscos que os produtos químicos dos plásticos representam para a saúde humana, por exemplo com microplásticos sendo encontrados nos principais órgãos humanos, incluindo a placenta.

Isto amplia o escopo, para, além de combater o desperdício, focar em reduzir a produção, especialmente em produtos de uso único.

A resolução responde a essas necessidades “olhando para a poluição plástica de uma maneira mais holística”, diz Christopher Chin, especialista em legislação plástica de uso único e diretor-executivo do Centro de Conscientização, Pesquisa e Educação Oceânica, organização sem fins lucrativos, e que também atuou como observador nas conversas.

A resolução inclui disposições para financiamento, observa Dixon, que ajudarão os países a cumprir suas obrigações legais quando o tratado entrar em vigor. Isso é importante porque, como o texto destaca, estabelecer novas economias circulares será fundamental para limitar a produção de plástico, aumentar a reciclagem e estender sua vida útil. Essas atualizações exigirão recursos significativos de países que ainda não têm essa capacidade.

A resolução também exige planos nacionais, uma produção mais consciente de plástico e o monitoramento do acúmulo de resíduos, crucial para medir o progresso do potencial tratado. Ela também destaca o papel dos conhecimentos indígenas e tradicionais nas soluções e reconhece a importância dos catadores na reciclagem do plástico globalmente.

“Em termos gerais, estamos bastante satisfeitos com o conteúdo da resolução”, diz Dixon. “Há referência à saúde, o que significa que podemos ter uma conversa sobre [toxinas do plástico]”, ela acrescenta. “O texto fala sobre produção e consumo sustentáveis, o que significa que podemos falar sobre produção de plástico”. Agora, ela adverte, “é quando começa o trabalho pesado”.

Da resolução ao tratado

A resolução estabelece um comitê de negociação intergovernamental, que irá definir os termos do tratado final. Sua primeira reunião está agendada para maio de 2022 no Senegal.

Alguns dos debates mais difíceis serão centrados em como o tratado definirá que os países devem promover mudanças na economia do plástico.

A advogada Mónica de Greiff Lindo, discursando na Unea em nome do G77 e da China, enfatizou que os países em desenvolvimento precisarão de financiamento e tecnologia transferidos de países desenvolvidos para a transição a sistemas sustentáveis de consumo e produção. Para isso, será crucial firmar obrigações.

Outro desafio será criar mercados de apoio para alternativas plásticas e materiais reciclados. “Vemos o tratado como um facilitador do progresso”, disse Ed Shepherd, gerente de sustentabilidade global da gigante de bens de consumo, Unilever, em um evento paralelo à Unea. Ele acrescentou que o baixo preço do plástico pode desencorajar as empresas. Uma maneira de o tratado corrigir a dinâmica distorcida do mercado seria introduzir responsabilidades ao produtor, que incorporariam os custos dos resíduos plásticos, ou impostos sobre plásticos novos.

Sobre esse ponto, Dixon diz que a EIA ficará atenta ao lobby nas negociações, porque o novo foco do ciclo de vida pode trazer empresas de combustíveis fósseis ao debate: “A indústria petroquímica não teve que se preocupar com isso até agora”, diz ela.

Tratado em busca de soluções

Enquanto isso, Thompson diz que na inevitável disputa por soluções que este acordo global irá desencadear, mais pesquisas são necessárias para determinar o que realmente funciona. “Temos muitas evidências sobre os danos [de plásticos]. O que precisamos são mais evidências sobre qual solução aplicar em qual contexto”, diz ele.

Isto exigirá que cientistas ambientais e de materiais, economistas, psicólogos comportamentais e outros se reúnam para encontrar soluções holísticas ao longo de todo o ciclo de vida do plástico, diz Thompson. 

Enquanto isso, Inger Andersen exortou países a aproveitarem as conversas no Quênia, sede da Unea, como inspiração, uma vez que o país recentemente introduziu proibições decisivas para o plástico de uso único. “Não fique sentado esperando que o tratado de plástico seja ratificado e assinado”, disse ela. “Há muito o que já se pode fazer”.

Este artigo foi originalmente publicado no China Dialogue Ocean.