Há pouco mais de um mês, o Acordo de Paris sobre Mudança do Climática entrou em vigor. Para um acordo multilateral, é um verdadeiro recorde passar da assinatura à aplicação prática tão rapidamente, em menos de um ano.
Nas negociações recentes da ONU sobre as mudanças climáticas, a COP22, realizada em Marrakesh, no Marrocos, os países reafirmaram seu compromisso com o Acordo de Paris. Embora os resultados das negociações tenham sido modestos, a quantidade de ações demonstrando as várias manifestações dos diferentes países em relação às mudanças climáticas foi o ponto alto.
Essa presteza está sendo estimulada por decisão de mais de 100 países de aderir rapidamente ao Acordo de Paris. Vinte países da América Latina e Caribe (LAC), representando cerca de 60% das nações da região, também o ratificaram, incluindo Brasil, Argentina, México e Bolívia.
Os países não estão reforçando o acordo simplesmente para cumprir seus compromissos internacionais. O apoio da região ressalta o fato de que, enfrentar as mudanças climáticas e gerar prosperidade, são objetivos que se reforçam mutuamente, garantindo um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Em Marrakesh, países da América Latina e do Caribe, assim como de outras regiões, apresentaram políticas e iniciativas ambiciosas, algumas já em curso e outras planejadas para o futuro. Esses esforços são base de uma perspectiva otimista, significando que podem ser aumentados para preencher a lacuna nas emissões de carbono, que é necessário para cumprir os objetivos do Acordo.
Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Granada, Haiti, Guatemala e Santa Lúcia, além de outros países participantes do Fórum de Países Vulneráveis ao Clima, declararam seu propósito de alcançar, o mais rápido possível, a meta de produzir 100% da sua energia nacional a partir de fontes renováveis.
O México lançou sua estratégia de desenvolvimento com baixas emissões de carbono para meados do século 21, visando reduzir suas emissões, até 2050, em 50% abaixo dos níveis de 2000.
No Brasil, o estado do Mato Grosso pretende reduzir o desmatamento na Amazônia e no Cerrado em 90 e 95% respectivamente até 2030, ao mesmo tempo em que visa aumentar sua produção agrícola. A Colômbia planeja fechar a fronteira florestal como componente fundamental de um futuro pós-conflito. O foco é implementar uma vigorosa reforma fundiária e deixar grandes áreas florestais sob o controle dos povos indígenas.
Essas determinações vieram junto com a confirmação do cronograma de 2018, para finalizar as regras do Acordo de Paris e estabelecer um diálogo facilitador sobre os avanços, rumo a um objetivo de longo prazo: chegar a um nível de emissões zero ainda neste século.
O diálogo facilitador vai enfocar os planos de cada país para mudanças climáticas, ou seja, suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (conhecidas pela sigla em inglês NDCs, Nationally Determined Contributions), cobrindo, de início, o período 2020-2030.
Esses planos incluem metas para reduzir as emissões e cumprir o objetivo principal do Acordo de Paris: limitar o aumento da temperatura global para menos de 2 graus Celsius. Também contemplam a adaptação dos países aos impactos da mudança climática.
O diálogo se destina a ajudar os países a reexaminar seus esforços atuais e incentivar suas metas para que as NDCs sejam reapresentadas em 2020. Nos próximos dois anos, ações sem precedentes sobre as alterações climáticas na economia real devem ser consideradas nas negociações da ONU.
Alguns países não vão esperar até 2020 para revisar suas NDCs. A Argentina anunciou uma nova meta, de reduzir suas emissões em 18% até 2030, em relação aos níveis normais previstos para esse ano, em lugar dos 15% oferecidos pelo governo anterior.
No entanto, para alcançar os objetivos do Acordo de Paris é preciso aumentar o apoio hoje existente, afim de que países em desenvolvimento possam cumprir seus planos climáticos. Os países da América Latina e do Caribe estão prontos para afirmar sua liderança no combate às mudanças climáticas, mas só podem fazê-lo mediante acesso a financiamentos.
Em outubro, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançou sua plataforma NDC Invest, que dará apoio aos países da LAC para transformar suas NDCs em planos de investimento viáveis. O BID apoiará seus esforços para implantar economias de baixo carbono, resistentes às mudanças e fortalecidas por um mercado interno robusto, que possibilite gerar empregos e captar investimentos para uma infraestrutura sustentável e preservação da natureza. Um dos principais objetivos do BID será aumentar o acesso dos países aos financiamentos, a fim de reduzir os custos e administrar os riscos associados a esses investimentos.
A Parceria NDC, recentemente lançada, visa apoiar os países para que obtenham melhor acesso à tecnologia e aos financiamentos, podendo assim realizar seus planos. O grupo reúne mais de 40 países, incluindo Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Santa Lúcia, assim como entidades como o BID e o Banco Mundial.
Se os países da LAC aumentarem as metas de suas NDCs antes de 2020, vão poder aproveitar as oportunidades para desenvolver o baixo carbono. Considerando os benefícios significativos das ações de combate às mudanças climáticas, apresentar planos mais ambiciosos pode trazer mais vantagens.
Por exemplo, são necessários investimentos relativamente baixos para garantir os direitos a terra para comunidades indígenas da Amazônia. Isso poderia gerar uma ajuda significativa para reduzir as emissões causadas pelo desmatamento e, ao mesmo tempo, produzir grandes benefícios econômicos. Na Bolívia, o Instituto de Recursos Mundiais (WRI, World Resources Institute) sugere que o total estimado das vantagens originadas pela proteção às terras indígenas será superior a US$ 50 bilhões nos próximos 20 anos, considerando as possibilidades globais de reduzir as emissões e salvaguardar os serviços ecossistêmicos, como a água limpa e a biodiversidade.
No caso do Chile, o New Climate Institute afirma que se o país elevasse as metas das suas NDCs e passasse para 100% de energia renovável até 2050, evitaria gastar US$ 5,3 bilhões por ano em combustíveis fósseis, além de criar 11 mil empregos “verdes” e evitar 1.500 mortes prematuras pela poluição do ar em Santiago.
Os países da América Latina e Caribe têm um potencial enorme para elevar suas metas em relação às NDCs. Aproveitar essas oportunidades vai não só apoiar o Acordo de Paris, como também, complementar os esforços para chegar ao desenvolvimento sustentável. Aumentar as expectativas e gerar prosperidade são objetivos que podem, e devem, avançar juntos.
