A 28ª Conferência das Partes, mais conhecida como COP28, reunirá em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, representantes de 198 nações, integrantes da ONU, para buscar um acordo que contribua para a adaptação e limitação das mudanças climáticas. Desde que o Acordo de Paris foi assinado em 2015, as COPs climáticas, que são eventos anuais, têm se dedicado a implementá-lo, focando principalmente na meta de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5 °C até o fim do século.
Aqui explicamos as principais dúvidas que permeiam a cúpula realizada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
Quando e onde será realizada a COP28?
Quem será o presidente?
O que será discutido?
Por que a COP28 é controversa?
Quais são as principais questões para a América Latina e o Caribe na COP28?
Que progressos a América Latina e o Caribe tiveram desde a COP27?
Qual é o papel da China na COP28
Quando e onde será realizada a COP28?
A COP28 será realizada nos Emirados Árabes Unidos entre 30 de novembro e 12 de dezembro de 2023. O local da cúpula será a Expo City Dubai, enorme centro de convenções no sul da cidade, construído para a World Expo 2020, feira global de negócios.
Quem é o presidente da COP28?
Conforme anunciado em janeiro, o presidente da COP28 será Sultan Ahmed Al Jaber, ministro da Indústria e Tecnologia Avançada e CEO da Empresa Nacional de Petróleo de Abu Dhabi. A nomeação foi duramente criticada por grupos ambientalistas, pois muitos consideram que constitui um flagrante conflito de interesses.
O que será discutido?
Está na pauta da cúpula concluir o primeiro Balanço Global de metas climáticas. Ao longo de dois anos, foi analisado o progresso das partes signatárias na implementação do Acordo de Paris — processo que serve para identificar lacunas e avaliar o grau de cumprimento do acordo. Espera-se que a COP28 adote uma resolução sobre as considerações do balanço e dê um rumo às ações climáticas, o que pode incluir novas metas dos governos signatários.
O relatório que dá subsídio ao balanço, divulgado em setembro, concluiu que o mundo está fora da rota para cumprir as metas do Acordo de Paris. No início de outubro, o Secretariado da UNFCCC também divulgou uma versão sintetizada do relatório.
Em julho de 2023, o presidente da COP28 enviou uma carta às partes da cúpula para reforçar que o evento se concentraria em quatro “mudanças de paradigma”:
- Acelerar a transição energética e reduzir as emissões antes de 2030;
- Estabelecer um novo marco para o financiamento climático;
- Colocar as pessoas e a natureza no centro das ações climáticas;
- Garantir a inclusão de mulheres, povos indígenas, comunidades, jovens e lideranças locais na cúpula.
Mas ainda há dúvidas sobre como esses objetivos podem ser alcançados sob o comando do representante de um governo que investe pesadamente em combustíveis fósseis e impõe severas restrições às liberdades de expressão.
Um tópico que deve atrair atenções na COP28 é o progresso na criação de um fundo para perdas e danos: o mecanismo prevê que os países desenvolvidos apoiem financeiramente os países pobres a lidar com os efeitos mais extremos das mudanças climáticas já em curso. O acordo para a criação desse fundo foi uma das poucas vitórias das nações em desenvolvimento na COP27, cúpula realizada no ano passado em Sharm El-Sheikh, no Egito.
Porém, a eficácia do fundo vai depender de seu funcionamento e de quanto dinheiro consegue atrair. O prazo estabelecido para sua criação foi de dois anos, ainda não completos; por isso, é possível que os negociadores não considerem o tema prioritário para a cúpula deste ano. É de se esperar que grupos da sociedade civil e representantes de países pobres argumentem que a implementação do fundo tem sido ignorada, pedindo mais urgência e esforços redobrados.
Por que a COP28 é controversa?
Muitos ambientalistas estão preocupados com a realização da COP28 nos Emirados Árabes Unidos. Eles consideram que deixar o comando do evento nas mãos desse grande produtor petrolífero poderia gerar acordos fracos em um momento em que o mundo precisa de ações firmes no sentido contrário: o uso de combustíveis fósseis precisa ser drasticamente reduzido para tentar limitar o aquecimento global a menos de 2 °C até 2100.
A nomeação de Sultan Al Jaber como presidente da COP28 é o principal alvo de críticas. Afinal, ele é o CEO de uma das maiores petrolíferas do mundo, que segue investindo pesado na extração de combustíveis fósseis. O Greenpeace disse estar “profundamente alarmado” com a nomeação. “Não há espaço para o setor de combustíveis fósseis nas negociações climáticas globais”, asseverou a organização. Já a Christian Aid, organização britânica contra a pobreza global, afirmou que “o conflito de interesses é óbvio” e que “ter um barão do petróleo comandando as negociações climáticas globais é como colocar um negacionista antivacina no enfrentamento da Covid-19”.
Al Jaber, por sua vez, apresentou-se como uma figura capaz de manter as petrolíferas na mesa de negociações para a “redução gradual” do uso de petróleo e gás — posição controversa, já que alguns países e ativistas pressionam por um prazo de eliminação definitiva dos combustíveis fósseis. Mesmo assim, o ministro emiradense também quer aprovar como meta central da cúpula a triplicação da capacidade global de geração de energia renovável até 2030.
Organizações sociais do mundo todo demonstraram preocupações em relação às leis restritivas dos Emirados Árabes Unidos para a realização de protestos e a liberdade de expressão, considerando que geralmente há grandes manifestações nas cidades anfitriãs das COPs climáticas. No início de outubro, o Reino Unido pediu garantias ao anfitrião de que a liberdade de expressão será preservada durante a COP28.
Quais são as principais questões para a América Latina e o Caribe na COP28?
Assim como todo o Sul Global, a América Latina e o Caribe têm uma missão definida na COP28: conseguir financiamento — e muito.
As discussões sobre o apoio financeiro para aqueles que enfrentam os piores impactos e custos de adaptação à crise climática persistem nas negociações das COPs há quase duas décadas. As nações desenvolvidas descumpriram a promessa feita em 2009 de entregar US$ 100 bilhões anuais em financiamento até 2020 para fortalecer as ações climáticas nos países em desenvolvimento. E, mesmo que fosse pago, esse valor já não é suficiente para avançar com a descarbonização das economias e a adaptação aos impactos das mudanças climáticas — agora, estima-se que, para isso, seriam necessários alguns trilhões de dólares anuais.
A América Latina e o Caribe são a segunda região mais propensa a desastres ambientais no mundo, atrás apenas da Ásia. A sucessão de eventos climáticos extremos — incluindo furacões, enchentes e secas — aumenta o saldo de perdas e danos, acentua as vulnerabilidades e reduz a resiliência climática dos países. Segundo cálculos de analistas, a região precisa de um financiamento adicional de US$ 18,1 bilhões ao ano para a adaptação climática, lacuna que tentará preencher na COP28.
Um levantamento recente do Grupo de Financiamento Climático da América Latina e do Caribe constatou que, em 2022, os 20 países mais poluentes da região receberam 15 vezes mais investimentos derivados de atividades intensivas em carbono do que para o combate à crise climática. Juntos, esses países alocaram em seus orçamentos 31 vezes mais verbas para atividades com uso intensivo de carbono, como a exploração de petróleo e gás, do que para o combate às mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade. Em economias extremamente dependentes de atividades poluentes, o apoio financeiro externo é crucial para incentivar mudanças sustentáveis.
O desmatamento será novamente um tema central para as nove nações sul-americanas que compartilham a Amazônia, maior floresta tropical do mundo. Na cúpula, será avaliado o progresso para se alcançar o desmatamento zero até 2030, meta lançada na COP26 em 2021. Mas o financiamento pode ser, mais uma vez, o ponto de atrito: as nações amazônicas pedem mais compromissos dos países desenvolvidos para reforçar a proteção das florestas, conforme destacado em uma recente cúpula sobre florestas tropicais na República do Congo.
A Semana do Clima da América Latina e do Caribe, realizada no Panamá de 23 a 27 de outubro, aproveitou o embalo pré-COP28 para estabelecer uma visão regional sobre as principais preocupações que estarão na agenda da cúpula. Isso inclui ações climáticas nos oceanos, soluções baseadas na natureza e transições energéticas justas, pontos listados na declaração assinada ao final do encontro pelos ministros de Meio Ambiente da região.
Que progressos a América Latina e o Caribe tiveram desde a COP27?
Os 12 meses que se passaram desde a COP27 no Egito destacaram os desafios da América Latina e do Caribe diante de um clima em transformação. As economias debilitadas e as crises políticas de alguns países levaram a crise climática a ficar em segundo plano nas agendas, mas os repetidos eventos extremos escancaram a vulnerabilidade da região em relação ao tema.
A incidência de fortes secas exacerbadas pela crise climática devastaram ecossistemas e prejudicaram a produção agrícola da América do Sul — como observado na Amazônia nos últimos meses. O recente furacão Otis, de categoria cinco, deixou dezenas de pessoas mortas e um rastro de destruição pela costa oeste do México. Enchentes severas atingiram o Sul do Brasil, o Paraguai, o Haiti e a República Dominicana. Os termômetros atingiram 40°C durante o inverno sul-americano. E o Chile enfrentou incêndios devastadores.
Até há motivos para se manter minimamente otimista. Com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência no Brasil — que recolocou o Brasil no debate climático —, o desmatamento na Amazônia brasileira nos primeiros nove meses do ano já foi três vezes menor do que no mesmo período de 2022, dando vazão a uma de suas principais promessas de campanha, embora as taxas continuem alarmantes.
Em agosto, o governo brasileiro também organizou uma cúpula de líderes de países amazônicos para aumentar a cooperação na proteção da floresta. Por outro lado, na Bolívia, cresce a preocupação com a alarmante perda de cobertura florestal e o avanço da fronteira de desmatamento na região.
Também há avanços positivos em direção à descarbonização. Um relatório publicado em outubro pelo grupo de pesquisa Zero Carbon Analytics destacou que 2023 deverá ter um crescimento recorde da energia eólica e solar na América Latina, com a adição de mais 25 gigawatts (GW) em capacidade e 319 GW de projetos a serem implementados. O Brasil, diz o relatório, registrou um aumento médio na capacidade solar de 1 GW por mês desde julho de 2022.
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também parece interessado em cumprir suas promessas de campanha em relação ao meio ambiente: ele assinou a adesão de seu país à Aliança Além do Petróleo e Gás em agosto e agora tentar livrar o país da dependência do petróleo enquanto impulsiona a geração de energias renováveis. Enquanto isso, no Equador, em um referendo histórico também em agosto, a população votou pelo fim da exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuní, um dos locais mais biodiversos da Amazônia.
No Caribe, a primeira-ministra da ilha de Barbados, Mia Mottley, é uma das principais vozes buscando reformar as instituições financeiras globais para melhor atender às necessidades climáticas dos países pobres. Em junho, ela ganhou destaque na cúpula do Novo Pacto Financeiro Global, realizada em Paris, destacando como as nações do Sul Global pagam mais pelas suas dívidas externas do que recebem em forma de financiamento climático. Mottley e outros líderes exigem uma reestruturação do Banco Mundial e outras instituições para aumentar os repasses em forma de doações e cancelamento de dívidas das nações menos desenvolvidas. Todas essas questões devem voltar à tona na COP28.
Qual é o papel da China na COP28?
Especialistas avaliam que a China enfrentará uma “pressão crescente” na COP28 para avançar em suas ações climáticas e sua participação no fundo de perdas e danos.
Recentemente, a União Europeia pediu que a China cumprisse as metas do Compromisso Global de Metano, lançado na COP26 em 2021, e com a meta global de triplicar a energia renovável até 2030, apresentada na recente Declaração dos Líderes do G20 em Nova Délhi, na Índia. Os EUA cobraram que a China contribuísse para o financiamento multilateral do clima, mas o país asiático tem resistido, argumentando não ser obrigado a isso, uma vez que integra o grupo de nações em desenvolvimento — como estabelece a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas — embora seja a segunda maior economia do mundo e o maior emissor global de gases de efeito estufa.
O enviado especial da China para o clima, Xie Zhenhua, declarou na COP27, do ano passado, que ela não tem a “responsabilidade” de contribuir financeiramente com as perdas e os danos de outros países. Chris Aylett, coordenador do Centro de Meio Ambiente e Sociedade do think tank britânico Chatham House, defende que, em vez de contribuir para o fundo de perdas e danos, a China contribuísse para o objetivo geral do fundo — ou seja, auxiliar na recuperação dos países mais vulneráveis aos impactos climáticos, direcionando investimentos e cooperação técnica no âmbito da Iniciativa Cinturão e Rota para o desenvolvimento de infraestrutura resiliente ao clima.
É improvável que a China aceite incluir em um acordo a ideia de “eliminação definitiva” dos combustíveis fósseis — meta que a União Europeia e outros países defenderão na COP28. Zhenhua considera esse objetivo irrealista. Após os graves apagões que a China sofreu em 2021 e que, segundo estimativas, afetaram até 44% da atividade industrial, a política energética chinesa está hoje organizada em torno do princípio de “construir o novo antes de destruir o antigo” — ou seja, aposentar a infraestrutura de combustíveis fósseis somente quando o novo sistema de baixo carbono estiver operando completamente.
Ao mesmo tempo, a China é a principal fabricante de painéis solares e turbinas eólicas do mundo, o que lhe confere um papel central no apoio aos esforços para triplicar a capacidade global de energia renovável até 2030. A expectativa é que a energia eólica e solar da China atinja uma capacidade de 1,2 mil GW até 2025, cinco anos antes do planejado, conforme um relatório do Global Energy Monitor.
