Opinião: Transição energética não justifica lucros às custas da desigualdade

Enfrentar a crise climática significa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, por isso, a transição energética é essencial. Até agora, bilhões de dólares foram investidos em projetos para impulsionar a geração de energia eólica e solar em todo o mundo.

Porém, muitos projetos se baseiam em prioridades equivocadas. Na Terra do Fogo, no extremo sul da Argentina, um parque eólico de 33 megawatts foi apresentado como uma solução sustentável para reduzir a dependência de gás e melhorar o acesso à eletricidade na província. Ele teria sido o primeiro projeto argentino financiado pelo Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), no valor de US$ 65 milhões. Mas ele foi cancelado no início deste ano, não por causa de seus riscos socioambientais, mas porque o governo argentino não deu as garantias necessárias para o financiamento.

Nossa análise revelou que o projeto apresentava problemas de transparência e participação da sociedade civil. Embora o banco afirme que houve “consultas importantes e participação dos atores interessados com as comunidades”, não encontramos evidências oficiais que comprovassem uma participação pública efetiva.

O relatório foi elaborado pelas organizações argentinas Fundação para o Meio Ambiente e Recursos Naturais, Fundação para o Desenvolvimento de Políticas Sustentáveis e Cultura Ambiental – Causa Ecologista.

O projeto do parque eólico também trouxe preocupações sobre possíveis impactos ambientais. O AIIB observou que a construção e operação das oito turbinas eólicas poderiam levar à fragmentação do habitat, além de gerar emissões de poeira e resíduos sólidos. Também foram destacados riscos para a vida selvagem, como a obstrução de espécies migratórias e as colisões com aves, além da proximidade com a Reserva da Costa Atlântica da Terra do Fogo, importante área úmida reconhecida internacionalmente. 

Mas, no fim das contas, foi a ausência de uma garantia do governo — e não essas preocupações ambientais legítimas — que impediu o projeto de seguir em frente. Os investidores queriam mais proteção contra riscos financeiros, transferindo o ônus para o Estado argentino.

Martim-pescador-grande (Megaceryle torquata) em Ushuaia, Terra do Fogo, Argentina. O projeto de um novo parque eólico nessa região poderia levar à fragmentação do habitat e a colisões com aves (Imagem: Emiliano Arona Ferreira / Alamy)

A transição energética deve ser concebida de forma participativa e transparente, com o objetivo de transformar o atual modelo energético em algo verdadeiramente sustentável. Dada a necessidade de transformar os sistemas energético e financeiro, a transição energética está sendo impulsionada, em parte, por instituições financeiras e corporações, e é assim que os modelos tradicionais de energia e negócios continuam, sem refletir as transformações necessárias.

A urgência da transição não justifica um modelo projetado para maximizar os ganhos financeiros e o aumento da dívida pública, agravando as desigualdades. Deveria ser justamente o contrário: uma transição sustentável precisa transformar o sistema energético de maneira justa, respeitando a natureza e garantindo os direitos das comunidades.

O projeto do AIIB também deve ser analisado sob uma perspectiva geopolítica no contexto da disputa entre a China e os Estados Unidos por posições estratégicas. A província da Terra do Fogo é o ponto do continente americano mais próximo da Antártida, rica em recursos naturais e de grande valor científico e ambiental. Sua importância geopolítica é nítida diante de uma série de visitas recentes à região por comandantes militares dos EUA e exercícios navais em Ushuaia, capital da província. A China, por sua vez, tem demonstrado interesse na construção de um porto na região.

Ao mesmo tempo, a luta pelo controle e pela monopolização das cadeias de valor no setor de energia está se intensificando. Isso se estende desde o nível primário dos recursos — sejam combustíveis fósseis ou energias renováveis — até os serviços e tecnologias. Simultaneamente, há novas guerras em curso, enquanto direitos, normas internacionais e espaços de diálogo estão sendo ignorados e atropelados. A competição geopolítica entre Estados e grandes corporações para garantir o status de fornecedores estratégicos continua sendo determinante.

Para que a transição energética seja justa, deve ocorrer com pleno respeito aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como à biodiversidade. Seus processos devem ser graduais, participativos e democráticos. 

A transição deve promover modelos descentralizados e diversificados, e não apenas a substituição de uma fonte de energia por outra. É o que defende o livro A Transição Energética na Argentina, publicado em 2022 e escrito pelos pesquisadores Maristella Svampa e Pablo Bertinat. Se a transição não for abrangente, não será socioecológica. Devemos pensar em mudar o modelo energético para além da simples redução de emissões. Não podemos permitir que a transição energética seja ditada pelos interesses das instituições financeiras internacionais. O financiamento internacional para energias renováveis deve ser acompanhado de justiça social e canais claros de comunicação com as comunidades.