Não sou grande fã das conferências das partes, as famosas COPs. Talvez não seja politicamente correto dizer isso, sobretudo de alguém envolvido neste processo há anos. Mas cada vez mais sinto que esses fóruns servem mais para posar para fotos e postagens no LinkedIn do que para promover mudanças reais. E isso desafia todos nós que trabalhamos na área socioambiental, independentemente da função.
Dito isso, a Conferência das Partes do Acordo de Escazú é um evento importante. O Acordo de Escazú, que entrou em vigor em abril de 2021, é o primeiro tratado regional da América Latina e do Caribe sobre direitos ambientais.
Ele visa garantir o acesso à informação ambiental, à participação pública nas decisões que afetam o meio ambiente, à justiça ambiental e à proteção contra ameaças ou tentativas de criminalização de ativistas ambientais.
A COP4 de Escazú foi realizada em Nassau, nas Bahamas, em abril. Embora tenha sido a quarta reunião de delegados, o acordo ainda está dando seus primeiros passos e enfrenta uma série de desafios importantes para alcançar seus objetivos.
Aliás, essas conferências deveriam servir para os países-membros apresentarem seus avanços na implementação do acordo, e não para mensurar quantas fotos foram divulgadas ou quantos eventos foram realizados.
Após mais de três anos trabalhando como um dos seis representantes do tratado, eleito publicamente, essa questão me preocupa. Minha função visa facilitar a participação da sociedade civil, de pesquisadores, de povos indígenas, do setor privado e de outros atores no processo.
Os tratados, por si só, não mudam a realidade. Eles exigem vontade política, instituições, capacidade técnica e financiamento
Mas minha impressão é que ainda há pouco progresso efetivo. O Escazú tem um texto ambicioso, só que isso não é suficiente. Os tratados, por si só, não mudam a realidade. Eles exigem vontade política, instituições que os compreendam, capacidade técnica e financiamento. E se tem algo que costuma faltar nas políticas ambientais da nossa região é justamente o financiamento.
É preocupante, por exemplo, que vários países-chave ainda não tenham ratificado o acordo. Brasil, Peru e Guatemala são exemplos notórios. Já a ausência da Costa Rica é simbólica: o país abriga a cidade de Escazú, onde o acordo foi criado em 2018.
Isso é um forte recado de que a falta de vontade política pode facilmente inviabilizar iniciativas como o Escazú. Essas ausências mostram que não podemos considerar o tratado politicamente consolidado na região.
Uma maior coordenação interna é fundamental. Nos países que ratificaram o Escazú, isso significa efetivamente implementá-lo, com planos, orçamentos, treinamentos e decisões judiciais fundamentadas no acordo. Nos demais, pode impulsionar a ratificação ou, no mínimo, promover políticas públicas baseadas em seus princípios.
Acordo pouco conhecido
Percebo que um dos maiores desafios do Escazú é que ele ainda seja desconhecido, não só do público e de organizações de base, mas até de autoridades responsáveis por implementá-lo. Essa falta de conhecimento é um grande problema, porque o acordo não deveria ser exclusivo de diplomatas ou especialistas. Se aqueles que mais precisam do acordo não sabem nada sobre ele, seu potencial fica bastante limitado.
Atualmente, há pouca ou nenhuma divulgação, promoção ou ensino sobre o Acordo de Escazú, seja por parte da ONU ou dos próprios Estados.
Me preocupa ainda a discrepância entre a retórica internacional de alguns governos e a realidade de populações e organizações desses países. Na COP4, embora todos os governos parecessem ser grandes defensores do acordo, na prática muitas comunidades seguem com enormes dificuldades de transparência de informações e de participação em decisões que afetem seus territórios.
Em muitos países, o acesso à justiça ambiental continua sendo difícil, lento, caro ou hostil. E, muitas vezes, aqueles que conseguem chegar aos tribunais acabam enfrentando assédio ou estratégias jurídicas destinadas a desgastá-los.
Prevenir para não remediar
A democracia ambiental é posta à prova muito antes de um conflito eclodir. O Acordo de Escazú costuma entrar em cena só quando uma comunidade já está protestando nas ruas ou um ativista foi ameaçado.
Mas, em grande medida, o Acordo de Escazú existe para que a defesa dos direitos ambientais não seja nem uma corrida com barreiras nem uma iniciativa arriscada. O tratado deve servir como ferramenta de prevenção, para garantir o espaço e tempo necessários para uma participação significativa que amenize ou evite os conflitos.
Assim como o próprio tratado, nosso papel como representantes eleitos ainda é pouco conhecido e mal compreendido. Facilitamos a participação de setores nos órgãos do acordo e em seu trabalho diário, compartilhando informações, ouvindo organizações e comunidades e dialogando com os Estados. Não falamos em nome de todas as vozes, mas buscamos abrir caminhos, fortalecer a participação e ampliar propostas.
Essas funções são voluntárias e desempenhadas por seis pessoas que têm outros empregos. Em mais de uma ocasião, utilizamos nossos próprios recursos para participar de cúpulas ou viajar para diferentes regiões. Se quisermos que esse mecanismo cresça, precisamos também fortalecê-lo.
Como representantes do acordo, precisamos de mais recursos para aproveitarmos as oportunidades de participar de discussões importantes sem comprometer nossa segurança. Precisamos garantir que, quando o Comitê de Apoio à Implementação e Cumprimento de Escazú visitar um país, um representante o acompanhe.
Em um contexto de retrocessos democráticos na América Latina, no Caribe e no mundo, o Escazú continua sendo uma fonte de esperança para muitas pessoas. E isso é muito valioso. Mas essa esperança não durará para sempre. É preciso haver ações concretas e tangíveis para nos dar confiança de que o acordo funciona e pode melhorar a vida das pessoas e comunidades que defendem o meio ambiente.
Não devemos apenas comemorar a realização da COP4, mas perguntar se o Escazú está avançando onde mais importa: na prática, nos órgãos públicos, nos tribunais, nas comunidades e nas conversas diárias na região. O acordo precisa ser implementado, compreendido e aplicado. Precisa ir além das COPs e dos documentos. Se não alcançar quem mais precisa, corre o risco de se tornar apenas uma promessa bonita e distante.
