O povo Kawésqar habita a Patagônia chilena, no extremo sul das Américas, há mais de sete mil anos. A alimentação e o estilo de vida desses “nômades do mar” foram moldados pelo oceano e por suas travessias pelos canais e fiordes da região.
Porém, à medida que o Chile avançava para o sul para consolidar seu território no fim do século 19 e início do século 20, os Kawésqar enfrentaram perseguição, deslocamento e morte — sua população caiu de cerca de quatro mil pessoas no século 18 para menos de 150 até 1925. Nas décadas de 1970 e 1980, o governo ainda impulsionou a piscicultura de salmão, que invadiu seus territórios ancestrais.
Em contrapartida, em 2008, entrou em vigor a Lei Lafkenche, que criou os Espaços Costeiros Marinhos dos Povos Originários (ECMPOs). Trata-se de um modelo de governança indígena inédito na América Latina que confere a comunidades como os Kawésqar o poder legal de administrar e proteger áreas marinhas, reconhecendo seus direitos ancestrais e sua cosmovisão. Atualmente, há 31 ECMPOs ativos e cerca de cem pedidos em análise no Chile, segundo a organização Fima.
Até hoje, a relação desse povo com o oceano é vital. “Navegamos porque somos descendentes de um povo nômade”, explicou Leticia Caro, líder da comunidade Famílias Nômades do Mar Kawésqar. “Esses espaços servem para a preservação das culturas tradicionais, da subsistência e dos alimentos”.
Este modelo agora enfrenta seu maior teste. Poucas semanas após assumir o governo, o presidente José Antonio Kast anunciou que tentaria alterar a Lei Lafkenche para promover atividades industriais nessas regiões. Para as comunidades que hoje planejam suas vidas com base nessa lei, a declaração é uma ameaça.
Progressos e obstáculos
Patricio Colivoro é um werkén, uma espécie de porta-voz das comunidades indígenas. Desde 2016, ele participou da criação de três ECMPOs no arquipélago de Chiloé, conjunto de ilhas no sul do Chile que abriga a cultura Mapuche Williche — ramificação do povo Mapuche.
Essa região abriga ecossistemas frágeis e uma rica biodiversidade, como a raposa-de-Darwin (Lycalopex fulvipe) e o sapo-de-Darwin (Rhinoderma darwinii). Suas paisagens se destacam pelas florestas exuberantes, tomadas por lariços e murtas milenares. Sua população tem uma arquitetura própria, com casas construídas sobre palafitas e telhados de madeira.
Colivoro lembrou que certas espécies estavam desaparecendo, mas foram restauradas com a criação dos ECMPOs e “hoje, elas apresentam sinais positivos”. De acordo com ele, esse trabalho é reconhecido por outros atores importantes da costa chilena.
As regras de cada ECMPO dependem das práticas comunitárias de cada local. No caso de Chiloé, estão autorizadas a pesca em pequena escala, a coleta tradicional de mariscos, a colheita de algas marinhas e o uso da costa para práticas culturais e espirituais.
Ao contrário do que tem sido repetido por críticos, o ECMPO não demarca uma propriedade privada indígena, não concede exclusividade a comunidades, nem proíbe o desenvolvimento econômico.
Colivoro avaliou que o sucesso dos ECMPOs se deve à experiência das comunidades costeiras com os ecossistemas da região e ao fato de que seus líderes são atores-chave na gestão dessas áreas. Porém, segundo ele, ainda é difícil vencer a discriminação de algumas instituições e empresas que operam em Chiloé.
“Questionam nossa capacidade administrativa, produtiva e de equilibrar os interesses entre as partes envolvidas”, disse Colivoro.
Superando obstáculos
Criar um ECMPO não é simples. Os prazos são longos, poucos chegam ao fim do processo, e alguns casos terminam na Justiça, disse Karla Vargas Arancibia, advogada e diretora de processos territoriais da Fima. “É preciso apresentar um pedido, reunir informações, contratar um antropólogo para elaborar o relatório exigido e assim por diante”, acrescentou.
Segundo ela, os custos são outro problema, já que a comunidade precisa arcar com a gestão do ECMPO, sem financiamento ou apoio do Estado.
A decisão sobre a concessão de um ECMPO é tomada pelas Comissões Regionais de Uso da Zona Costeira, compostas por prefeitos, representantes de grupos da sociedade civil e, em alguns casos, indígenas. Em 2024, 80% dos pedidos de ECMPO foram rejeitados.
Plataforma para a cultura indígena
Antes da Lei Lafkenche, o sistema chileno pressionava as comunidades a formarem sindicatos de pesca artesanal, o que invisibilizava as práticas indígenas.
O Dialogue Earth conversou com Yohana Coñuecar Llancapani, líder Mapuche Williche da Ilha de Llanchid, parte da comuna de Hualaihué. Ela afirmou que os ECMPOs, ao contrário dos sindicatos de pescadores, criaram uma plataforma segura para discutir a cultura, a língua, a economia e a organização política dos povos indígenas.
O Chile introduziu o conceito de áreas marinhas costeiras no discurso internacionalYohana Coñuecar Llancapani, líder Mapuche Williche
Coñuecar Llancapani é também a coordenadora territorial da Rede de Mulheres Indígenas pela Defesa do Mar, que reúne mulheres indígenas e profissionais com trabalhos relacionados ao mar.
“Quando participamos de conferências internacionais e dizemos: ‘eu venho de um espaço costeiro marinho’, isso chama a atenção das pessoas”, disse Coñuecar Llancapani. “O Chile introduziu esse conceito na agenda internacional. E, quando explicamos que nós, mulheres, coordenamos essas áreas, isso abre possibilidades de colaboração com outros movimentos”.
Ameaça do salmão
Uma das maiores fontes de conflito na costa do Chile são as fazendas de salmão. O país é o segundo maior produtor de salmão em piscicultura no mundo, indústria que movimenta mais de US$ 6 bilhões em exportações anuais. Nas últimas décadas, elas se expandiram rumo ao sul do país, sobre áreas habitadas por comunidades indígenas.
A criação de salmão pode gerar empregos e renda, mas organizações ambientais e comunidades vêm documentando os efeitos negativos da atividade, como a poluição da água e a proliferação de algas tóxicas.
“De uma perspectiva espiritual, nosso mar está sob constante ameaça, tanto pela criação de salmão quanto pelas mineradoras que buscam explorar ou expropriar terras indígenas e nos exterminar”, afirmou Pérsida Cheuquenao, presidente da Identidade Territorial Lafkenche, organização indígena de comunidades mapuche que gerenciam ou buscam criar ECMPOs.
Espalhadas pelo sul do Chile, do Golfo de Arauco, no Biobío, até Palena, em Los Lagos, essas comunidades habitam uma região rica em baleias, golfinhos, leões-marinhos, lontras, peixes e mariscos. O objetivo é usar os ECMPOs para retomar atividades marinhas tradicionais em áreas hoje dominadas pela pesca e pela indústria.
Embora seja considerada por especialistas um exemplo a ser seguido, a Lei Lafkenche tem um futuro incerto no Chile. Ainda como presidente eleito, Kast afirmou que o Chile poderia se tornar “a principal potência mundial do salmão” e questionou a lei.
“Ela dificulta o desenvolvimento portuário, o desenvolvimento dos estaleiros, o desenvolvimento da indústria do salmão e de outras indústrias pesqueiras”, disse Kast. “Isso cria conflitos entre a pesca artesanal e comunidades por má interpretação e uso indevido de uma lei”.
No fim de março, o subsecretário de Pesca, Osvaldo Urrutia, anunciou que iria pressionar por mudanças na lei: “Não era esperado que comunidades tão pequenas solicitassem porções tão grandes do mar; há uma desproporção a ser corrigida”.
Essa não é a primeira tentativa de alterar o sistema ECMPO. O senador Fidel Espinoza, do Partido Socialista, já havia apresentado um projeto de emendas à lei, com a proposta de agilizar a solicitação e a aprovação do ECMPO.
Segundo Espinoza, o sistema atual gera incertezas, já que os pedidos abrangem áreas extensas e permanecem sem solução por anos. Isso gera consequências para outras atividades como a pesca e a criação de salmão.
Grupos indígenas afirmam que foram deixados de fora do debate. “Nem sequer fomos convidados a participar, apesar de termos sido um ator fundamental na elaboração da lei”, disse Cheuquenao.
Ele acrescentou que, para seu povo, o território é indivisível, incluindo tanto a terra quanto o mar: “Queremos apoiar e proteger tudo o que faz parte de nossa cosmovisão. Queremos cuidar de todos os recursos que existem ali. Continuaremos firmes em nossa luta”.
Correção: Este artigo foi atualizado em 25 de maio para esclarecer que Yohana Coñuecar Llancapani é a coordenadora territorial da RDM e não a única fundadora.
