Javier Milei assumiu a presidência argentina em 2023 prometendo reformar drasticamente as políticas e leis ambientais do país. Desde então, o país tornou-se um dos experimentos de desregulamentação mais radicais do mundo.
Uma parte fundamental desse processo tem sido a transformação na gestão dos recursos naturais.
Em meio à crescente demanda global por cobre, lítio e gás natural liquefeito, a Argentina busca se posicionar como um dos principais fornecedores desses recursos.
No boom global das commodities entre 2003 e 2015, o chamado “nacionalismo de recursos naturais” prometia industrialização e soberania econômica ao colocar o Estado no centro do comércio de minerais e hidrocarbonetos. Vários governos latino-americanos, incluindo o da Argentina, focaram na geração de receitas por meio de impostos, royalties e regulamentações sobre o investimento privado.
Milei inverte essa lógica totalmente.
Agora, o setor privado ocupa uma posição privilegiada. O Estado, por sua vez, reduz sua capacidade de arrecadação e controle, ao mesmo tempo em que oferece mais garantias legais para o investimento, incluindo a possibilidade de recorrer a tribunais internacionais.
Um elemento central disso é o Regime de Incentivo a Grandes Investimentos (Rigi), aprovado em 2024 e recentemente prorrogado por decreto até 2027. Ele oferece aos grandes investidores 30 anos de estabilidade regulatória em questões tributárias, alfandegárias, cambiais e regulatórias, sem exigir contrapartidas específicas em questões como geração de emprego, transição energética ou ações climáticas.
O Rigi fortalece a posição das empresas ao declarar os projetos contemplados como alvo de “interesse nacional”, limitando as salvaguardas ambientais.
Milei não promete redistribuição econômica nem uma indústria nacional baseada na abundância de recursos. Em vez disso, o mercado é quem dá as cartas.
Conflitos territoriais, disputa por recursos hídricos e pressão por consultas prévias às comunidades — que caracterizaram o último ciclo de exploração no país — agora ficam em segundo plano.
Rigi em números
Na ausência de informações públicas sistematizadas sobre o novo regime de investimentos argentino, o Observatório Rigi foi criado em 2025 para coletar e solicitar informações ao Estado, com o objetivo de fortalecer a transparência e a prestação de contas.
Conforme nosso banco de dados, 36 projetos foram apresentados ao programa entre 2024 e 2026, somando US$ 106 bilhões. Desses, 20 pertencem ao setor de mineração e dez ao de hidrocarbonetos. A concentração de investimentos é ainda maior em termos de valores: mais de 98% dos recursos são destinados a essas atividades, sendo 53% associados aos hidrocarbonetos e 45% à mineração.
Ao analisar os investimentos por subsetor, o petróleo lidera os números projetados com 32% do total, seguido pela mineração de cobre (30%). Em terceiro lugar, está o gás natural liquefeito (21%), enquanto o lítio representa 14%. Esses números demonstram como o Rigi está intimamente ligado à expansão das indústrias extrativas e à crescente demanda global por energia e minerais críticos.
Os projetos do Rigi têm se concentrado em regiões como Cuyo e Noroeste argentino, onde as operações de lítio e cobre estão em expansão, e na Patagônia, onde há exploração de petróleo e gás natural liquefeito.
Dos 20 projetos de mineração inscritos no programa, a maioria está ligada a minerais estratégicos para a transição energética: 11 projetos de lítio, cinco de cobre, dois de ouro, um de prata e um para a areia utilizada na fraturação hidráulica — ou fracking, em inglês — para extração de petróleo e gás.
Embora haja mais projetos de lítio, os de cobre representam os maiores investimentos e são considerados prioritários pelo governo devido ao seu alto potencial de exportação.
Nas províncias de San Juan, Catamarca e Mendoza, os principais projetos de cobre que buscam participar do programa estão localizados em regiões montanhosas altamente sensíveis do ponto de vista ecológico. Nessas áreas cortadas por geleiras e ambientes periglaciais, os impactos sobre os recursos hídricos podem se estender para além das zonas de extração, afetando outras regiões e aumentando as preocupações sobre o abastecimento de água potável para as comunidades próximas e suas atividades econômicas.
A Lei Nacional de Geleiras, aprovada em 2010 após a pressão de grupos socioambientais, limitou a expansão desse tipo de projetos ao proteger ecossistemas considerados reservas estratégicas de água.
As reformas de Milei flexibilizam algumas dessas restrições, concedendo às províncias mais poderes para determinar quais áreas têm funções hídricas significativas e quais não. Ambientalistas e pesquisadores alertam que isso marca o início de uma corrida de mineração.
Na Patagônia, o plano está impulsionando um novo ciclo de expansão de petróleo e gás. Gasodutos, portos e usinas de liquefação conectam Vaca Muerta, um dos maiores campos de gás de xisto do mundo, à costa atlântica, região que atrai turistas e observadores de baleias.
Benefícios de curto prazo?
O Rigi consolida um novo ciclo de expansão acelerada para atrair investimentos e divisas no curto prazo.
Trata-se de um modelo baseado na desregulamentação e na flexibilidade ambiental que está começando a ser replicado por outros governos de direita na região, como na Bolívia e no Chile.
A promessa de estabilidade financeira do Rigi é atrativa para grandes empresas que operam em uma economia historicamente instável como a da Argentina.
A promessa às comunidades, no entanto, é bem mais opaca. Elas serão beneficiadas por meio de empregos diretos? Suas fontes de água e seus direitos à consulta prévia serão protegidos? Quem decide como os recursos naturais serão administrados?
Essas questões ganham ainda mais relevância, porque muitos dos projetos promovidos pelo regime estão sendo desenvolvidos em territórios afetados por antigos conflitos socioambientais.
Esses investimentos invadem bacias hidrográficas, economias regionais e territórios habitados por comunidades indígenas e populações que exigem participar das decisões que afetam seu futuro.
O caso do Salar del Hombre Muerto, onde se concentram quatro projetos de lítio ligados ao Rigi, ilustra essas tensões. Comunidades e organizações locais vêm alertando sobre os possíveis impactos da atividade sobre a água e os ecossistemas andinos.
Com seu projeto-piloto para a desregulamentação dos setores extrativistas, a Argentina está colocando à prova um modelo que parece mais voltado para os mercados globais do que para as necessidades da população.
O Rigi promete estabilidade e rentabilidade aos grandes investidores, mas ainda deixa uma questão em aberto: o que restará depois que as empresas forem embora?
