Fundo Florestas Tropicais para Sempre completa um ano em clima otimista, mas ainda longe da meta

A ideia é simples: como ajudar os países que possuem as florestas com maior biodiversidade do mundo, mas não têm recursos para protegê-las? Estabelecendo um fundo de investimento de US$ 125 bilhões que compense financeiramente a redução do desmatamento.

No entanto, um ano após o lançamento do Fundo Tropical Forest Forever Facility (TFFF) na COP30, cúpula climática da ONU sediada na cidade amazônica de Belém em 2025, a iniciativa ainda está bilhões aquém das metas de arrecadação.

Desde que o TFFF foi lançado em novembro passado, mais de 65 países aderiram à iniciativa. Mas apenas oito realmente prometeram recursos, totalizando US$ 7,8 bilhões. A contribuição mais recente foi de US$ 500 milhões, vinda da Holanda.

Apesar disso, com o fundo se aproximando de seu primeiro aniversário, o clima era de comemoração entre seus apoiadores em um evento do TFFF realizado durante a conferência da ONU sobre biodiversidade (COP17) deste mês, em Yerevan, na Armênia,. Cerca de 200 pessoas presentes na sala, incluindo ministros, autoridades da ONU e representantes indígenas, comemoraram a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja vitória eliminou a ameaça política imediata à floresta amazônica representada pelo adversário de extrema direita, Flávio Bolsonaro. Os presentes argumentaram que a vitória de Lula também sinaliza continuidade para o TFFF.

O fundo tem como meta arrecadar US$ 10 bilhões até o final do ano – e a promessa de US$ 3 bilhões da Noruega está condicionada ao cumprimento dessa meta.

O TFFF já estabeleceu sua estrutura de governança: um estatuto provisório e um conselho, além do Banco Mundial como administrador e sede. A previsão é que ele entre em operação em 2027, mas os primeiros pagamentos só devem ocorrer a partir de 2028.

Enquanto isso, algumas das regras que determinarão o funcionamento do TFFF ainda estão sendo negociadas. Isso inclui como a degradação florestal será monitorada e penalizada, no que o fundo poderá investir e como as comunidades indígenas receberão sua parcela.

“Ele foi lançado sem ser à prova de falhas”, disse Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil, ao Dialogue Earth. “Precisamos reconhecer as vulnerabilidades e os aspectos que podem ser melhorados, fazendo ajustes à medida que avançamos. Caso contrário, corremos o risco de perder muitos anos. O TFFF tem um potencial real de mudar o jogo.”

Um fundo tomando forma

As florestas tropicais são vitais para a biodiversidade e o ciclo hidrológico. Somente a Bacia Amazônica, a Bacia do Congo e de Bornéu abrigam cerca de 78% das florestas tropicais remanescentes do mundo. Elas são vitais para a biodiversidade e o ciclo hidrológico.

No entanto, enfrentam um déficit financeiro: até 2030, os países com florestas tropicais precisarão de um investimento total de US$ 67 bilhões por ano, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, sendo US$ 33 bilhões para reflorestamento, US$ 18 bilhões para agrossilvicultura e US$ 16 bilhões para conservação.

O TFFF foi criado para lidar com essa lacuna. Ao contrário do financiamento convencional para conservação, que depende em grande parte de doações, ele visa gerar receita nos mercados financeiros ao longo dos anos.

“Ele foi projetado para atuar em conjunto com outros mecanismos”, disse Torbjørn Gjefsen, consultor de políticas climáticas da Rainforest Foundation Norway, à Dialogue Earth. “Ele pagará aos países pelas florestas em pé, o que é uma novidade e algo que faz muita falta no cenário do financiamento florestal.”

Governos e grupos filantrópicos forneceriam US$ 25 bilhões em empréstimos de longo prazo, a serem pagos ao longo de décadas. Já os investidores privados contribuiriam com US$ 100 bilhões ao comprar títulos emitidos pelo fundo, que pagam um rendimento fixo.

O total de US$ 125 bilhões seria investido em outros ativos de renda fixa, como títulos públicos e corporativos de mercados emergentes. Se esses investimentos renderem mais do que o fundo deve em juros, o excedente é pago a cada ano aos países com florestas. Estima-se que esse excedente chegue a bilhões de dólares.

No entanto, os países só serão pagos se os retornos permanecerem acima dos próprios custos do fundo. E qualquer déficit no pagamento desses custos seria coberto com o dinheiro emprestado pelos governos.

De acordo com o esquema, os países com florestas tropicais elegíveis receberiam até US$ 4 por ano por cada hectare de floresta em pé (medida por satélite), dos quais pelo menos 20% devem ser destinados aos povos indígenas e às comunidades locais. Inversamente, os pagamentos seriam reduzidos em caso de aumento do desmatamento e da degradação florestal.

O mecanismo funcionará por meio de duas entidades interligadas. O Fundo de Investimento em Florestas Tropicais (TFIF), com sede em Luxemburgo, administrará os investimentos. O TFFF supervisionará a prestação de contas e distribuirá os pagamentos. Por enquanto, o Banco Mundial está hospedando seu secretariado.

Os países que se comprometeram a contribuir financeiramente até o momento são Brasil, Indonésia, Noruega, Alemanha, França, Luxemburgo, Reino Unido e Países Baixos. Mais países podem aderir nas próximas semanas. Os copresidentes do TFFF afirmaram, durante o evento da COP17, que estão confiantes em atingir US$ 10 bilhões até o final do ano. Fontes informaram ao Dialogue Earth que a Coreia do Sul, o Canadá e o Japão podem ser os próximos.

Anita de Horde, diretora executiva da Fundação Finance for Biodiversity, espera que investidores privados se envolvam assim que a estrutura estiver totalmente estabelecida. Um grupo de 34 instituições financeiras e organizações, incluindo a Allianz Global Investors e o Deutsche Bank, assinou uma declaração de apoio este ano – embora não se trate de compromissos de investimento.

“O que torna essa iniciativa única é que ela combina escala e impacto com retorno financeiro. Os investidores institucionais administram recursos em nome de clientes, titulares de planos de previdência e proprietários de ativos; portanto, precisam de retorno. É por isso que a iniciativa tem sido tão bem recebida”, disse de Horde ao Dialogue Earth na COP17.

Os desafios à frente

Apesar do conceito simples, o sucesso do esquema dependerá de regras que ainda estão sendo definidas.

De acordo com a proposta, o pagamento anual de US$ 4 por hectare de floresta em pé funciona em conjunto com uma dedução de penalidade por cada hectare de floresta perdido, o que anula o pagamento referente a 100 hectares de floresta em pé – em outras palavras, uma penalidade de US$ 400 por hectare.

“Ninguém vai parar o desmatamento porque vai receber quatro dólares, mas outros o farão por causa da dedução da penalidade”, disse Felix Finkbeiner, fundador da ONG Plant-for-the-Planet, ao Dialogue Earth na COP17. “O incentivo é o dinheiro que eles estão deixando de receber.” A penalidade dobra para perdas acima de uma taxa de desmatamento anual de 0,3%. Esse mecanismo só pode reduzir o que um país recebe, não deixá-lo devendo dinheiro.

Voivodic reconheceu que o pagamento não pode competir com os lucros da pecuária ou da soja. Mas disse também que o valor total que um país poderia receber ainda seria “algo que não se pode ignorar”.

A ONG ambientalista WWF fez cálculos e preparou fichas técnicas para países tropicais, a fim de mostrar quanto poderiam receber. O Suriname, por exemplo, poderia receber cerca de US$ 42 a 46 milhões por ano se o fundo atingisse o valor total de US$ 125 bilhões. O valor pode ser comparado aos cerca de US$ 2 milhões por ano que o país recebe atualmente em ajuda bilateral para a biodiversidade. “Quando os países começarem a receber esses recursos, haverá muita pressão para evitar e reduzir o desmatamento”, disse Voivodic.

Com tanto dinheiro em jogo, a forma como a perda florestal é medida terá um papel decisivo. Na concepção atual, o fundo penaliza somente a degradação causada por incêndios “mais fácil de monitorar do que outras formas”, explicou Finkbeiner, acrescentando que ela é responsável por apenas cerca de um terço de toda a perda florestal. Ignorar as outras causas “é um incentivo negativo para os países”.

Voivodic concorda, mas afirmou que não há uma metodologia global confiável o suficiente pronta para ser usada imediatamente. A espera por uma levaria anos.

Participantes da COP17 comparecem a evento paralelo do TFFF em Yerevan, Armênia, em outubro de 2026. Mais de 65 países endossaram o fundo desde que ele foi anunciado, mas apenas oito se comprometeram de fato a contribuir financeiramente (Imagem: CBD COP17 Yerevan Armênia / Flickr, CC BY NC)

É importante acertar esses pontos agora, já que a maioria das futuras decisões do conselho exigirá uma maioria de dois terços. Doadores e países com florestas tropicais terão assentos em igualdade de condições. Mudar o método de medição do desmatamento no futuro criaria vencedores e perdedores, disse Finkbeiner: “É possível obter maioria na maior parte dos casos, mas será complicado.”

A Plant-for-the-Planet sugeriu, portanto, que o painel consultivo científico possa propor novos métodos de medição. O conselho poderia vetá-los, mas não seria obrigado a aprová-los, permitindo que um método fosse adotado sem a necessidade de uma votação em seu favor. O estatuto atual abrange apenas a fase de preparação e deve ser atualizado antes que o fundo entre em vigor, momento em que tal mudança poderia ser incorporada.

Os critérios de investimento do fundo também ainda estão sendo definidos. Finkbeiner disse que os princípios gerais estão definidos: nenhum dinheiro deve ser investido em atividades que levem ao desmatamento ou à extração de combustíveis fósseis. “Mas os detalhes são muito importantes”, acrescenta ele.

De Horde disse que os investidores estão pressionando por salvaguardas que vão além do desmatamento. Eles querem que as verificações sociais e ambientais se apliquem a toda empresa da qual o fundo venha a comprar títulos, e não apenas ao projeto que o dinheiro financia:

“Eles estão em sintonia com o mundo das ONGs.”

Valentina Figuera Martínez, que coordena a campanha de justiça de gênero e florestas da Global Forest Coalition, não se sente tranquila. Não está claro se empresas extrativistas seriam mantidas fora da carteira, disse ela à Dialogue Earth: “Ao mesmo tempo em que você financia uma mineradora no Congo, está pagando quatro dólares por hectare de floresta em pé. Isso é contraditório. Não é sustentável.”

Empoderamento indígena

Os 20% destinados aos povos indígenas e às comunidades locais estão entre as características mais bem-vindas do fundo. O fundo delineou duas vias: contas nacionais supervisionadas por comitês comunitários ou, quando os países concordarem, pagamentos por meio de uma agência global.

Finkbeiner disse que o respeito do fundo pela soberania nacional faz sentido, mas que a supervisão ainda seria necessária: “Não queremos que os governos usem o dinheiro do TFFF para escolher suas comunidades favoritas e excluir outras.”

Organizações indígenas, incluindo a Aliança Global de Comunidades Territoriais, ajudaram a elaborar o fundo, mas, como destaca Figuera Martínez, seu papel é apenas consultivo. As comunidades devem ter voz ativa sobre como sua parcela será gasta, mas seus representantes não têm direito a voto no conselho. Em discurso na Semana de Ação Climática de Londres, em setembro, o vice-ministro de Povos Indígenas do Brasil, Marcos Kaingang, afirmou que consultas sobre a governança e os critérios para a aplicação dos recursos estavam em andamento.

Diferenças políticas inevitavelmente continuarão a criar obstáculos ao trabalho do TFFF ao longo dos anos. A reeleição de Lula no Brasil aliviou grande parte dessa preocupação por enquanto, embora, na opinião de Voivodic, o fundo tenha sido criado exatamente para o tipo de governo que não está a bordo: “Se tivermos um governo contrário ao meio ambiente, é ainda mais importante ter o TFFF. Precisamos de um mecanismo financeiro forte e robusto para conter o desmatamento, mesmo que não haja vontade política.”