COP17: Negociações sobre biodiversidade não acompanham urgência da crise ambiental

Era para ser um momento de correção de rumo, uma chance de chegar a um acordo sobre como combater os fatores que levam ao declínio e ao desaparecimento de espécies, da diversidade genética e dos ecossistemas.

No entanto, quando a conferência da ONU sobre biodiversidade (COP17) foi encerrada em 31 de outubro em Yerevan, na Armênia, muitos delegados saíram decepcionados, pois a urgência do problema não encontrou uma resposta adequada.

“Isso demonstrou que o sistema multilateral ainda é capaz de se manifestar, mas não de resolver questões”, disse Oscar Soria, CEO da Common Initiative, ao Dialogue Earth.

Quatro anos atrás, os governos haviam acordado, no Quadro Global de Biodiversidade, um conjunto de metas ambiciosas para 2030. Nenhuma dessas metas está em uma trajetória totalmente positiva, com base na Revisão Global apresentada no início deste ano.

Na COP17, os governos adotaram o Caminho de Yerevan para lidar com essa lacuna. Ele estabelece uma resposta a essas constatações, mas, segundo os especialistas, refere-se em grande parte a textos acordados anteriormente e é impreciso quanto às medidas práticas a serem tomadas.

“A política obstrucionista das negociações climáticas se estendeu às negociações sobre biodiversidade”, afirmou Alfred DeGemmis, diretor de política internacional da Wildlife Conservation Society, em comunicado.

Observadores afirmaram que a Rússia tentou repetidamente enfraquecer as disposições sobre direitos indígenas, alto mar e subsídios prejudiciais, com Arábia Saudita e Índia também resistindo a referências a uma reforma dos subsídios.

Os negociadores retiraram o texto anterior que exigia uma transformação dos sistemas econômicos e financeiros e a reforma de práticas prejudiciais. Em vez disso, o texto exige “maiores ações para lidar com os fatores subjacentes à perda de biodiversidade”.

Os países desenvolvidos e aqueles “em posição de fazê-lo” são “fortemente encorajados” a ampliar o apoio aos países em desenvolvimento, mas o texto não especifica valores.

Estima-se que haja um déficit de US$ 700 bilhões entre a quantia necessária para resolver a crise da biodiversidade e o que é efetivamente arrecadado.

Essa lacuna é maior na América Latina e no Caribe. Um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento divulgado durante a COP afirma que a região precisa de US$ 170 bilhões por ano para a natureza, mas recebe apenas cerca de US$ 17 bilhões.

“Às vezes, o trabalho que fazemos é uma gota no oceano devido à magnitude da crise da biodiversidade. Não foi suficiente, mas alcançamos mais do que poderíamos ter esperado”, disse o presidente da COP17, Hambardzum Matevosyan, em uma coletiva de imprensa.

Uma tarefa árdua

Yerevan foi menor e mais tranquila do que a última cúpula, a COP16, em Cali, na Colômbia. Cerca de 9.300 pessoas se inscreveram, contra mais de 23.000 em Cali, e os protestos foram limitados e realizados em locais fechados. As negociações, porém, foram igualmente tensas.

Cali não conseguiu encerrar oficialmente a reunião após entrar em prorrogação, já que os delegados começaram a se retirar e o quorum foi perdido. A reunião teve que ser retomada meses depois em Roma. A COP17 em Yerevan transcorreu de maneira um pouco mais tranquila, terminando nas primeiras horas do sábado, em vez da noite de sexta-feira, após uma sessão plenária final de quase 12 horas.

Delegados participam de discussões em pequenos grupos durante a sessão plenária de encerramento da COP17 (Imagem: Chen Junfeng / Xinhua / Alamy)

Os países passaram por duas semanas exaustivas de negociações, com diferenças de opinião marcantes sobre como lidar com as lacunas nas ações relacionadas à biodiversidade.

“Nós, que preservamos as florestas, não podemos carregar sozinhos esse fardo enquanto aqueles com altas emissões e consumo se eximem de suas responsabilidades”, afirmou o ministro do Meio Ambiente do Panamá, Juan Carlos Navarro, em uma coletiva de imprensa.

O ministro da Natureza da Irlanda, Christopher O’Sullivan, disse em uma coletiva de imprensa que alguns países ainda classificados como em desenvolvimento “obviamente precisam fazer sua parte” no financiamento da proteção da natureza.

Os países desenvolvidos haviam se comprometido, no Quadro Global de Biodiversidade, a arrecadar pelo menos US$ 20 bilhões por ano em financiamento público até 2025, aumentando para US$ 30 bilhões até 2030. A análise global indicou que essa meta provavelmente não foi atingida. Dados da OCDE mostram que o financiamento atingiu cerca de US$ 19 bilhões em 2024, mas ficou em média em torno de US$ 16 bilhões por ano no período de 2023 a 2025.

Uma coalizão de países desenvolvidos, a JUSCANZ, solicitou que se “ampliasse a base de contribuição” para incluir economias emergentes, como China e Índia, na lista de países que financiam a proteção da natureza. No fim, os países que desejam integrar a lista de doadores foram convidados a manifestar seu interesse, enquanto outros podem contribuir voluntariamente sem serem incluídos nela.

Dinheiro trabalhando contra a natureza

O debate sobre quanto dinheiro está faltando esconde outro problema: para onde esse dinheiro está indo. Os governos gastam cerca de US$ 1,8 trilhão por ano em subsídios que prejudicam a natureza, como aqueles que incentivam o desmatamento.

A Meta 18 do Quadro Global de Biodiversidade exige a redução dos incentivos prejudiciais em pelo menos US$ 500 bilhões por ano até 2030. O progresso nessa área tem sido particularmente limitado. Versões anteriores da Revisão Global pediam ações mais enérgicas. O texto final apenas “incentiva” os países a “acelerarem” a implementação da meta, com base em suas “circunstâncias nacionais”.

Uma coalizão copresidida pela Colômbia e pela Finlândia, chamada de “amigos da Meta 18”, também foi lançada para ajudar os países a compartilharem soluções.

O papel da Colômbia em Yerevan está, de certa forma, em contradição com suas políticas ambientais mais amplas. O novo presidente, Abelardo de la Espriella, revogou uma decisão de seu antecessor, Gustavo Petro, que havia suspendido acordos de mineração, petróleo e gás na Amazônia colombiana. De la Espriella afirmou que a medida anterior não havia envolvido negociações com as comunidades afro-colombianas.

Em uma declaração, uma coalizão de organizações ambientais da Bacia Amazônica afirmou que a decisão representa “um preocupante retrocesso na proteção de um dos ecossistemas mais importantes do planeta e vai contra a liderança internacional que a Colômbia estabeleceu nas áreas de biodiversidade e ação climática”.

Recursos genéticos e povos indígenas

Uma lógica semelhante está por trás do Fundo de Cali, criado na COP16 para fazer com que as empresas paguem pelos dados genéticos, mas que ficou praticamente vazio dois anos depois.

De acordo com o fundo, as empresas são convidadas a contribuir voluntariamente com 1% de seus lucros ou 0,1% de sua receita, com o objetivo de arrecadar US$ 1 bilhão por ano para a conservação. Metade dos recursos é destinada aos povos indígenas e às comunidades locais. No entanto, apenas cerca de US$ 10.500 haviam sido prometidos até o final da COP.

Os países deveriam ter finalizado os detalhes, como quais empresas – pequenas, médias ou grandes – deveriam contribuir para o fundo e como o dinheiro seria distribuído. No entanto, após os países não terem chegado a um acordo,  as decisões foram adiadas para o próximo ano.

“Os povos indígenas e as comunidades locais não podem ficar esperando enquanto as empresas se beneficiam gratuitamente da informação genética da natureza”, afirmou June Rubis, pesquisadora e membro do Fórum Indígena Internacional sobre Biodiversidade, em um comunicado.

Os povos indígenas e as comunidades locais viram alguns avanços: os países chegaram a um acordo sobre como funcionará um órgão permanente para eles, criado na COP16. Esse órgão pode fazer recomendações à COP, mas as decisões continuam a cargo dos governos.

“Estamos presentes aqui, mas é o Estado colonial que está sentado à mesa de negociações. Não temos condições para fazer isso”, afirmou Inara Waty Sateré-Mawé, vice-coordenadora da COIAB, uma organização indígena do Brasil, na COP.

O segundo turno das eleições presidenciais do Brasil ocorreu durantea cúpula. A reeleição de Lula da Silva, em 25 de outubro, foi recebida com comemorações em alguns eventos da COP por representantes do governo, ONGs e povos indígenas.

Eles viram a vitória como uma chance de consolidar a redução do desmatamento na Amazônia, que agora está em seu nível mais baixo já registrado.

“O destino da Amazônia e o destino da democracia brasileira estão profundamente entrelaçados”, afirmou Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, em comunicado. “O Brasil tem agora mais uma oportunidade de provar que as instituições democráticas podem proteger tanto os direitos das pessoas quanto os sistemas naturais dos quais o futuro delas depende.”

Ciência e oceano

Os países também adotaram um texto sobre biodiversidade e mudanças climáticas que convida os governos a considerar novas diretrizes voluntárias para ampliar as soluções baseadas na natureza. No entanto, após objeções, foram retiradas as referências ao parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça do ano passado sobre mudanças climáticas e a uma avaliação da IPBES, o painel científico da ONU sobre biodiversidade.

Ao discursar na sessão plenária de encerramento, um representante da União Europeia disse estar “profundamente preocupado” com as tentativas de “minar a ciência” e menosprezar a contribuição do IPBES, que chamou de uma das “melhores bússolas” disponíveis.

As negociações sobre a biodiversidade marinha também foram controversas. A Rússia se opôs às referências ao acordo sobre biodiversidade marinha fora da jurisdição nacional, conhecido como Tratado do Alto Mar, que entrou em vigor em janeiro e já foi ratificado por mais de 100 países.

O texto final de Yerevan sobre biodiversidade marinha apenas toma nota da entrada em vigor do tratado, em vez de acolhê-lo, embora os países tenham concordado em criar um grupo consultivo informal sobre o trabalho da convenção no alto mar.

Brianna Fruean, ativista climática e oceânica de Samoa, disse que esse desdobramento foi profundamente decepcionante. “O mundo está ficando sem tempo enquanto os líderes políticos discutem sobre palavras e pontuação”, afirmou ela em um comunicado.

A próxima oportunidade para preencher essas lacunas será a COP18 em Quito, no Equador, em 2028, dois anos antes do prazo final de 2030. Um representante do Ministério do Meio Ambiente do Equador disse à plenária que o país trabalharia “de forma transparente e construtiva”.

Há muito em jogo para a biodiversidade na América Latina e no Caribe, região que registrou o declínio mais acentuado entre todas. De acordo com o Relatório Planeta Vivo do WWF, publicado em outubro, as populações de animais selvagens monitoradas na região caíram em média 95% entre 1970 e 2022, contra uma média global de 73%.

“A COP voltará à América Latina daqui a dois anos e, até lá, estaremos muito próximos de 2030, quando deveríamos ter cumprido as metas de biodiversidade estabelecidas no marco global. Isso representa tanto uma oportunidade quanto um desafio”, disse Sandra Valenzuela, diretora do WWF na Colômbia, ao Dialogue Earth.

Para Astrid Schomaker, diretora da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade, o verdadeiro teste é o que os governos mudarão quando voltarem para casa.

“Não podemos proteger a natureza enquanto continuamos a financiar sua destruição. Os recursos devem chegar aos países e às comunidades que precisam deles. E a biodiversidade deve se tornar parte das decisões econômicas do dia a dia”, afirmou ela em comunicado.