Opinião: Chile desmonta proteção ambiental em nome da economia

José Antonio Kast completou seus primeiros cem dias na presidência do Chile. Até agora, seu governo tem seguido uma agenda econômica que ecoa o manual de outros governos de extrema-direita na América Latina: redução do papel do Estado, flexibilização de normas ambientais e um grande foco em atração de investimentos.

Kast herdou um país com um importante histórico de proteção ambiental, construído ao longo de três décadas. Embora imperfeito, o marco legal e institucional chileno tem se adaptado constantemente aos desafios enfrentados pelo país. 

O Chile é signatário dos acordos de Escazú e de Paris e lidera as negociações para tratados globais sobre plástico e alto-mar. Em 2023, a criação do Serviço de Biodiversidade e Áreas Protegidas (SBAP) consolidou a proteção dos ecossistemas chilenos. Em conjunto, essas medidas simbolizam o espírito progressista do país na agenda ambiental. 

Mas esse legado agora está ameaçado. 

No curto período desde que Kast tomou posse, em 11 de março, seu governo anunciou pelo menos três medidas que podem desmontar o que levou décadas para ser construído – cada uma disfarçada com argumentos de recuperação econômica ou eficiência administrativa. 

Decretos ambientais foram revogados e a criação de novas áreas protegidas foi adiada. Muitos ativistas ambientais — inclusive eu mesma — ficaram chocados com o ritmo das mudanças.

Retrocessos em normas ambientais

No segundo dia de mandato, o novo governo revogou 43 decretos da gestão anterior, de Gabriel Boric. Esses decretos haviam introduzido uma série de proteções ambientais, incluindo padrões de emissão de poluentes, a delimitação de novas áreas protegidas e outros instrumentos relacionados à gestão das mudanças climáticas no Chile.

Com a chegada do inverno, a qualidade do ar nas cidades chilenas piorou, tornando mais urgente a adoção de padrões mínimos — que estavam previstos nos decretos revogados.

O Ministério do Meio Ambiente afirmou que a suspensão desses decretos faz parte de uma “revisão operacional” e se comprometeu a apresentar novas versões após sua “correção”. 

Mas essa abordagem esconde uma realidade importante: os decretos não foram elaborados apenas pelo governo anterior. Eles são fruto de processos de participação de comunidades, organizações da sociedade civil e empresas. Tratá-los como rascunhos administrativos a serem revisados ignora os processos democráticos por trás deles. Até aqui, apenas seis foram reapresentados, e a situação dos outros 30 segue incerta.

José Antonio Kast em reunião com ministra do Meio Ambiente do Chile, Francisca Toledo (à direita), junho de 2026 (Imagem: Víctor Burgos / Presidência da República do Chile)

Reveses na governança ambiental

A Lei Geral do Meio Ambiente do Chile está em vigor há 32 anos. Com o tempo, ela foi fortalecida para ampliar os poderes estatais tanto na função de avaliação quanto de fiscalização ambiental. Embora governos anteriores tenham tentado reformá-la, eles buscaram o consenso em questões sensíveis, como o licenciamento e a avaliação de projetos com impacto ambiental. 

Kast escolheu uma abordagem diferente. Em vez do consenso, as novas disposições ambientais foram incorporadas a um pacote de reformas – o Plano Nacional de Reconstrução – junto a medidas tributárias e trabalhistas. O projeto de lei foi aprovado em tramitação acelerada no Congresso, onde o governo detém maioria.

A soma desses fatores atropela o processo democrático.

Nas questões ambientais, as reformas são nitidamente retrógradas. Elas subordinam a proteção estatal ao investimento privado, contradizendo os princípios fundamentais da Lei Geral do Meio Ambiente. 

O novo pacote legal propõe a criação de um seguro estatal que utilizaria recursos públicos para indenizar empresas cujas licenças ambientais forem anuladas por tribunais – na prática, compartilhando os custos das violações ambientais. 

O plano também busca eliminar mecanismos pelos quais comunidades afetadas podem contestar projetos de desenvolvimento, reduzindo o prazo de apresentação de recursos. O efeito dessas mudanças é a flexibilização da governança ambiental.

Retrocessos na proteção da biodiversidade

O Chile tem uma geografia muito diversificada, incluindo o deserto mais árido do mundo, ecossistemas insulares, vales e cordilheiras patagônicas. 

Após mais de dez anos de debate, as propostas para proteger esses ecossistemas foram finalmente apresentadas com a criação do SBAP, que reuniu várias áreas de gestão ambiental em um único órgão. Atualmente, o Chile tem mais de 160 áreas protegidas oficiais, representando 37% de sua área terrestre e marinha. No papel, o SBAP tem amplos poderes para a gestão da biodiversidade no país.

O governo de Kast deveria dar continuidade a esse trabalho, estabelecendo os marcos legais e identificando os locais a serem protegidos. Em vez disso, dois projetos de lei apoiados pelo governo (o Plano Nacional de Reconstrução e um projeto de lei para alterar o SBAP) buscam agora fazer o contrário: paralisar os trabalhos de delimitação do SBAP, adiando sua regulamentação e a identificação de locais prioritários.

O SBAP é essencial para determinar onde projetos de investimento podem ou não ser implementados no país, protegendo áreas ricas em biodiversidade. O Chile não pode se dar ao luxo de continuar adiando sua implementação.

As conquistas ambientais do Chile foram duramente conquistadas ao longo de muitas décadas. Seu futuro depende agora do que o governo Kast decidir.