Em maio de 2022, o agricultor peruano Saúl Luciano Lliuya subiu a 4,5 mil metros de altitude na Cordilheira dos Andes, acompanhado de dois juízes alemães, advogados e cientistas.
Eu estava lá como pesquisador e consultor jurídico de Lliuya. Entre as montanhas da região de Ancash, no Peru, avistamos um vasto lago azul que brilhava sob o sol. Paredões de geleiras erguiam-se no entorno e podíamos ouvi-las rachando. De vez em quando, uma rajada de gelo e neve descia pela encosta. Naquela altitude, cada passo cansava um pouco mais, e o vento frio corria por nossas roupas.
Percorremos uma perigosa estrada de terra até o lago Palcacocha, que tem se expandido à medida que o aquecimento global derrete as geleiras do entorno. Cientistas já alertaram que ele pode transbordar e provocar uma enchente devastadora na cidade de Huaraz, zona de risco onde vivem Lliuya e outras 50 mil pessoas.
A RWE, gigante alemã de energia e uma das maiores emissoras de CO2 da Europa, não tem operações no Peru. No entanto, Lliuya processou a empresa na Justiça alemã, sustentando que indústrias poluidoras e comunidades afetadas estão conectadas pelos efeitos das mudanças climáticas, independentemente da distância entre elas.
Mas como um agricultor peruano foi parar em um tribunal alemão enfrentando uma gigante de energia?
Disputa de ‘vizinhos’
Em 2014, Lliuya conheceu ativistas climáticos alemães que buscavam ferramentas jurídicas para responsabilizar grandes emissoras de CO2. Ele sabia que as geleiras perto de sua casa recuavam por causa de emissões distantes dali, que vinham de países ricos e corporações globais. Juntos, elaboraram uma ação baseada em um princípio do direito alemão sobre a perturbação à propriedade, geralmente aplicado em disputas entre vizinhos.
O argumento era simples: a RWE havia emitido cerca de 0,47% dos gases de efeito estufa do setor industrial desde o início da industrialização. Essas emissões, portanto, teriam contribuído para o aquecimento global e o derretimento das geleiras perto de Huaraz. Com isso, segundo a ação, a RWE deveria pagar 0,47% do custo de proteger a propriedade de Lliuya contra inundações, ou seja, cerca de US$ 20 mil. O valor era meramente simbólico, mas o conceito jurídico poderia mudar como casos assim são tratados na Justiça global.
Ajuizada em 2015, a ação foi negada em primeira instância, mas em novembro de 2017, o Alto Tribunal Regional de Hamm aceitou julgá-la. Isso suscitou uma questão jurídica que vai além do caso em si: é justo deixar à própria sorte quem vive em lugares com menos recursos, mesmo quando a causa de seus problemas vem de outra parte do mundo?
Caso muda jurisprudência
Em 28 de maio de 2025, o tribunal alemão deu seu veredito: a ação de Lliuya foi rejeitada. Os juízes concluíram que o risco de inundação de sua casa não era alto o suficiente para justificar uma reparação legal. Mas a sentença de 139 páginas abriu um precedente importante.
Pela primeira vez no mundo, um tribunal nacional determinou que grandes emissores de gases de efeito estufa podem ser responsabilizados por sua contribuição à crise climática. A distância entre o emissor e a comunidade afetada não foi um obstáculo, e os argumentos regulatórios da empresa não bastaram.
O tribunal acatou a lógica da atribuição de responsabilidade – instrumento cada vez mais importante para vincular as mudanças climáticas causadas pelo homem a eventos climáticos extremos. Os magistrados também concluíram que empresas como a RWE deveriam ter conhecimento dos riscos climáticos desde, pelo menos, meados da década de 1960.
Lliuya perdeu o processo, mas o raciocínio jurídico deixou um marco histórico. Por isso, analistas descreveram o resultado como um “sucesso sem vitória”.
Geleiras seguem derretendo
Os princípios da sentença estão à disposição de tribunais de todo o mundo. A ação de Lliuya só não foi bem-sucedida porque o risco estimado para a propriedade em questão era muito baixo. Porém, muitas comunidades enfrentam impactos climáticos muito mais tangíveis e graves. Agora, elas têm um caminho para responsabilizar grandes emissoras.
Isso também é importante para a transição energética. Litígios climáticos estão se mostrando um importante mecanismo de pressão sobre governos e empresas, aumentando o risco jurídico e financeiro de insistir nos combustíveis fósseis. Dessa forma, comunidades afetadas no Sul Global podem entrar na Justiça contra emissores do Norte Global.
O caso teve um efeito inédito: uma grande empresa poluidora foi forçada a enfrentar as consequências de seu modelo de negócios diante do derretimento das geleiras andinas; e um agricultor peruano fez sua voz ser ouvida no mundo inteiro.
Um único processo judicial não vai conter as mudanças climáticas. Mas, ao tratar os maiores poluidores do mundo como “vizinhos” das comunidades que sofrem o impacto de suas emissões, o caso de Lliuya abriu caminho para que eles sejam responsabilizados.
As geleiras de Huaraz seguem derretendo. Mas a responsabilidade por trás desse fenômeno não é só política. É jurídica.
