Após sucesso na Índia, modelo de mercado de carbono chega ao Rio

Em 2019, a fábrica têxtil Swastik Poly Prints aderiu ao sistema de comércio de emissões em Surat, no estado indiano de Gujarat. Desde então, a empresa diz ter reduzido suas emissões de material particulado em pelo menos 30%. 

Binay Agrawal, dono da Swastik Poly Prints, disse que os dados de emissões do sistema ajudaram a ajustar e modernizar seus sistemas automatizados, equipamentos de controle de poluição e dispositivos de filtragem. Agora, as emissões da empresa estão “dentro do limite” permitido, acrescentou Agrawal. 

O sistema de comércio de emissões de Guajarat busca reduzir a poluição do ar, permitindo que as empresas comprem e vendam licenças para emissões de material particulado. As empresas participantes têm acesso a um painel online que as ajuda a monitorar suas emissões em tempo real. O sistema foi criado junto à Emissions Market Accelerator (EMA), do Instituto de Política Energética da Universidade de Chicago (Epic), que ajuda governos do Sul Global a implementar tais sistemas.

O esquema de Gujarat foi finalista do Prêmio Earthshot 2025, realizado em novembro do ano passado no Rio de Janeiro, despertando o interesse das autoridades cariocas. Agora, a prefeitura do Rio tenta criar um modelo semelhante para combater a poluição industrial. Se implementado, esse mercado seria o primeiro do tipo na América do Sul. 

Em junho de 2026, o Rio de Janeiro anunciou a parceria com a EMA. Um memorando de entendimento, com as diretrizes para a parceria, está atualmente em “revisão jurídica”, afirmou Kaushik Deb, diretor-executivo da equipe de Índia do Epic.

Osmar Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, explicou que a parceria segue em fase de análise preliminar até meados de 2027. Entre as variáveis estudadas no momento, estão “os poluentes que poderão ser regulados, as instalações potencialmente abrangidas, o teto de emissões, a quantidade inicial de permissões, o modelo de governança, a plataforma de negociação e os mecanismos de monitoramento, relato e verificação”.

Segundo especialistas independentes consultados pelo Dialogue Earth, os resultados de Gujarat oferecem um rumo promissor, já que os grandes poluidores perceberam a iniciativa como uma maneira de comprovar seus esforços para reduzir emissões. Mesmo assim, alertam, restam dúvidas sobre a transparência dos dados de poluição, a capacidade de gerir tais mercados e se as reduções nas emissões industriais vão se traduzir em um ar mais limpo para a população. 

As respostas a essas perguntas são importantes para o Rio, que ainda avalia se um modelo de controle da poluição desenvolvido em um polo industrial no oeste da Índia pode funcionar em seu contexto regulatório, industrial e ambiental.

“A ideia inicial não é apenas criar um esquema de comércio de emissões. Queremos tentar entender qual é a situação no Rio”, disse Deb. Algumas lições de Gujarat, como o teto de emissões e as formas de mensurá-las, podem ser “facilmente transferíveis” para o Rio, enquanto as questões envolvendo as normas regulatórias, a legislação brasileira e a capacidade institucional podem ser mais desafiadoras.

O modelo de Surat

O comércio de emissões não é um conceito novo. Já há exemplos consolidados nos Estados Unidos e em toda a Europa com o objetivo de reduzir poluentes como o dióxido de enxofre e as emissões de gases de efeito estufa.

Mas o de Surat foi o primeiro esquema de comércio de emissões do mundo voltado especificamente para a poluição do ar por material particulado, ainda mais em um polo da indústria têxtil.

O projeto-piloto compreendeu 342 unidades industriais ao longo de sete meses. Dessas, 168 foram selecionadas aleatoriamente para participar do esquema, enquanto as outras 174 permaneceram sob a regulamentação convencional. As fábricas participantes do sistema reduziram as emissões de partículas em média 24% em comparação com outro grupo — que não cumpriu as normas de poluição em cerca de um terço das vezes, enquanto esse índice caiu para cerca de 1% entre as unidades participantes.

Nesse tipo de mercado, os órgãos reguladores determinam quais setores participam, quais poluentes são analisados e como o limite máximo é definido. “Digamos que, em Gujarat, o limite inicial fosse de 280 [toneladas de partículas emitidas], e esse teto tenha sido reduzido para 170 [toneladas] ao longo de dois anos”, explicou Dheeraj Alshetty, vice-diretor da Epic Índia. A ideia é restringir o limite gradualmente, em vez de impor um corte imediato que pudesse resultar em custos elevados e baixa adesão por parte da indústria, acrescentou.

Na Swastik Poly Prints, o ganho financeiro com a venda de créditos foi um dos fatores que motivou o investimento em tecnologia mais limpa, disse Binay Agrawal. Mas o benefício maior, segundo ele, foi a melhoria na eficiência de uso do combustível: uma melhor combustão reduz o consumo e os custos, ao mesmo tempo em que mantém a empresa dentro de seu limite de emissões, observou o proprietário da fábrica.

A expectativa é que esses incentivos convençam as empresas a investir em tecnologias mais limpas e em uma produção mais eficiente, disse Alshetty.

Antes da implementação do sistema em Gujarat, assim como em outros estados indianos, o controle da poluição dependia da regulamentação tradicional, na qual eram estabelecidos padrões de emissões para as instalações industriais. “Esperava-se o cumprimento das normas, e apenas o descumprimento era penalizado”, disse Tejas Patel, engenheiro ambiental do Conselho de Controle da Poluição de Gujarat. Enquanto isso, as instalações com o melhor desempenho tinham poucos incentivos financeiros para reduzir ainda mais suas emissões.

Com o novo modelo, o conselho de Gujarat estabeleceu um teto para as emissões combinadas das indústrias participantes, e as empresas receberam autorizações para emitir um volume específico de poluição. Aquelas que emitem menos do que sua cota podem vender os créditos excedentes para empresas que precisam de cotas adicionais. 

Também há limites para o número de créditos que uma empresa pode comprar. Em Gujarat, uma empresa não pode comprar mais do que 50% de sua cota inicial. Além disso, a estrutura econômica é projetada para incentivar as empresas a adotarem tecnologias ou fontes de energia mais limpas, observou Alshetty.

Mercado de carbono vai ao Rio

Após um ano de negociações preliminares, a EMA está trabalhando com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio para definir os detalhes dessa parceria. Além da elaboração de um roteiro com as diretrizes do trabalho conjunto, as equipes técnicas devem definir quais poluentes serão analisados.

Trânsito na Avenida Brasil, na zona norte do Rio de Janeiro (Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil)

Entre as capitais brasileiras, o Rio tem um dos níveis mais altos de poluição do ar e de mortes ligadas à poluição (Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil)

A prefeitura já tem um programa voluntário de incentivo fiscal para empresas que compram créditos de carbono: o ISS Neutro. Agora, a cidade quer estabelecer um novo mercado para licenças relacionadas a material particulado. É aí que entra a EMA.

“O objetivo é reduzir o volume total de emissões e permitir que essa redução ocorra de forma mais eficiente — com menor custo e seguindo o perfil de cada empresa”, resumiu Lima, da prefeitura do Rio.

As causas da poluição no Rio são diferentes das de Surat. As indústrias petroquímica e metalúrgica, bem como o transporte, estão entre as principais fontes de poluição no Rio e em cidades próximas.

A cidade também apresenta um dos níveis mais altos de poluição do ar entre as capitais brasileiras e fica atrás apenas de São Paulo em mortes totais relacionadas à poluição: cerca de 17 mil entre 2023 e 2025, segundo estimativas do Ministério da Saúde.

“É preciso considerar onde as emissões estão concentradas, quem está exposto e se o desenho regulatório evita a formação ou manutenção de hotspots de poluição”, observou Carolina Mendes Rocha, especialista em carbono do Instituto E+, think tank brasileiro focado na transição energética. “Um sistema pode cumprir integralmente sua meta agregada de redução e, ainda assim, permitir concentrações excessivas de poluentes em determinados bairros ou comunidades”.

Ar mais limpo?

Os resultados da experiência em Gujarat são promissores, mas apresentam limitações importantes. O projeto-piloto mediu as emissões de chaminés industriais, e não as concentrações ambientais de PM10 ou PM2,5 — a poluição inalada pelas pessoas e que engloba fontes como o transporte e as atividades de construção. 

A experiência de Surat também se concentrou no setor têxtil, indústria em que os controles de poluição são relativamente limitados, observou Bhargav Krishna, coordenador de governança e políticas ambientais da Sustainable Futures Collaborative. “É discutível se isso seria igualmente eficaz para os setores de aço, cimento e energia, que apresentam uma economia política mais complexa”.

“Um sistema de comércio de emissões eficaz não deve se concentrar apenas em material particulado, mas também em gases como o SO₂ [dióxido de enxofre] e o NO₂ [dióxido de nitrogênio]”, destacou Krishna, observando que essas partículas secundárias podem representar uma parcela importante da poluição do ar. As emissões de SO₂ provêm principalmente da queima de combustíveis fósseis.

Fumaça sai de fábrica de açúcar em Maharashtra, Índia. A produção da indústria sucroalcooleira pode emitir poluentes atmosféricos como o dióxido de enxofre (Imagem: Dinodia Photos / Alamy)

Um sistema de comércio de emissões de SO₂ está sendo elaborado em outros estados indianos com base na experiência de Gujarat, afirmou Tejas Patel, do Conselho de Controle da Poluição de Gujarat. De acordo com ele, isso demonstra que o modelo da EMA não está vinculado a um setor específico. 

Um exemplo é o estado de Maharashtra, que já está desenvolvendo um mercado de SO₂ para diversos setores. Essa experiência poderia oferecer insights valiosos sobre implementação de tecnologia, custos e reduções de emissões, observou Abinaya Sekar, cientista especializada em qualidade do ar no Health Effects Institute.

Patel explicou que ainda não foi medido o impacto direto do novo sistema na qualidade do ar. Mas, para ele, a redução das emissões em centenas de unidades industriais poderia se traduzir em melhorias significativas na qualidade do ar em Surat e nas cidades próximas. A experiência de Surat, acrescentou, mostra que o sistema de comércio de emissões é um mecanismo viável para o Sul Global. 

Já Alshetty estima que 80% a 85% do modelo seja transferível para outros estados, e o restante possa ser adaptado conforme as condições locais, a disponibilidade de fontes de energia e a composição do setor industrial.

Não é tão fácil assim

O governo de Gujarat levou cerca de nove anos para lançar o novo mercado. Os sistemas de monitoramento contínuo de emissões foram instalados a partir de 2014, as diretrizes foram publicadas em 2018, e o mercado entrou em operação em 2019.

Mas os dados gerados pelo sistema de monitoramento ainda não estão disponíveis ao público, ressaltou Krishna, o que trava eventuais análises de pesquisadores independentes e a possibilidade de a própria população avaliar o desempenho do novo mercado.

Mesmo assim, Krishna disse que o modelo funcionou, em parte porque três condições se alinharam: uma instituição técnica altamente capacitada, representada pela EMA e pelo sistema de comércio de emissões; um grande engajamento por parte do governo estadual; e uma rápida implantação de tecnologias de monitoramento e controle de emissões. Os conselhos estaduais de controle da poluição da Índia “certamente não têm as capacidades para fazer isso”, já que enfrentam problemas de falta de pessoal e de capacidade institucional.

O novo modelo também não significa que os sistemas e regras tradicionais devam ser abandonados. “O sistema regulatório existente está falho, sem dúvida, mas, para mim, a resposta não é descartá-lo em favor de um mecanismo de mercado”, disse Krishna.