Sul Global trará uma solução para os mercados de carbono?

Em tese, os mercados de carbono são uma estratégia para enfrentar as mudanças climáticas. Ao atribuir valor à redução ou captura de gases de efeito estufa e permitir que isso seja convertido em créditos comercializáveis, o mecanismo busca conciliar desenvolvimento econômico e ação climática. Há dezenas de tais mercados no mundo, com padrões, regras e valores bem distintos.

Agora, o Brasil preside uma nova aliança internacional para aproximar esses mercados: a Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM, na sigla em inglês). Lançada em maio, a iniciativa busca alinhar padrões de monitoramento, transparência e integridade de mecanismos de países do Sul Global e desenvolvidos. 

Para Catherine Wolfram, professora de economia aplicada no MIT, reunir países para melhorar a integração de seus mercados de carbono já é um “grande passo”. Pesquisadora do Projeto de Política Climática Global de Harvard-MIT, ela participou de um estudo que simulou o impacto de 21 países e da União Europeia adotarem uma estratégia conjunta de precificação do carbono. O cenário projetado resultaria em um corte de emissões sete vezes maior, além de US$ 185 bilhões em receita adicional por ano.

Até hoje, porém, as tentativas de formar “clubes climáticos” fracassaram. Países do Sul Global temem que essas iniciativas sejam usadas pelos países ricos para impor um preço global ao carbono e penalizar suas indústrias. Outro obstáculo é a falta de um sistema confiável para medir as emissões de forma comparável entre países.

É nesse cenário que a OCCCM surge como uma aposta brasileira. Suas diretrizes foram anunciadas na COP30, realizada em Belém do Pará em 2025, e o plano de trabalho foi aprovado esta semana na Conferência do Mercado de Carbono da China, em Wuhan. O Brasil também busca um acordo para que a China compre créditos de carbono brasileiros, com a meta de anunciá-lo na COP31, em novembro.

O sucesso da coalizão dependerá da capacidade dos diplomatas brasileiros de conciliar os interesses de um grupo heterogêneo de países e superar desafios técnicos complexos.

Desafios do mercado de carbono

Em abril deste ano, 87 políticas de precificação de carbono estavam em vigor no mundo, segundo um levantamento do Banco Mundial. Elas funcionam principalmente por meio de impostos sobre o carbono ou de sistemas onde se negociam créditos de emissões. Juntas, essas políticas cobrem quase 30% das emissões globais e movimentaram US$ 107 bilhões em 2025.

Hoje, os sistemas de precificação de emissões são bastante desiguais: a tonelada de carbono custa cerca de US$ 68 na Europa e na Ásia Central, mas apenas US$ 4 na América Latina. Essa disparidade aumenta o risco de empresas deslocarem suas atividades para países onde o custo de poluir é menor.

Para reduzir esse risco, a União Europeia criou o Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM), que cobra dos importadores uma taxa equivalente ao custo do carbono que uma empresa europeia pagaria pelas mesmas emissões. 

Em Wuhan, o Brasil defendeu que mecanismos como o CBAM se tornariam desnecessários se os países adotassem regras semelhantes. É o que preveem as diretrizes da coalizão, mas o desafio é alinhar desde impostos sobre carbono a limites de emissões e créditos negociáveis.

A OCCCM não opera numa lógica punitiva. Ao contrário do CBAM, que pode penalizar indústrias da China e de países do G77, a coalizão não pretende criar impostos ou tarifas, mas equilibrar a forma como as emissões são medidas, verificadas e reconhecidas entre os países.

Teste para o Brasil

A liderança brasileira na OCCCM dá continuidade ao trabalho à frente da COP30, mas o próprio Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) ainda está em construção e só deve começar a operar em 2030. Para críticos, esse atraso interno enfraquece a ambição do país de liderar uma transformação nos mercados de carbono.

Wolfram diz que a credibilidade do Brasil depende, em última instância, do cumprimento de suas próprias metas: “É preciso um mercado que funcione”. Ela também alertou que o SBCE pode sofrer mudanças caso Luiz Inácio Lula da Silva não seja reeleito nas eleições deste ano.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a COP30, em Belém do Pará, em novembro de 2025. As operações do mercado brasileiro de carbono não devem começar antes de 2030 (Imagem: Kiara Worth / UN Climate Change, CC BY NC SA)

“O Brasil sempre foi um grande ator nas negociações climáticas”, afirmou Júlia Cruz, secretária nacional de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria. “Queremos garantir que o país siga contribuindo para o debate climático com uma visão de desenvolvimento econômico e, sobretudo, no caso da coalizão, como um formulador de padrões técnicos”.

Solução para mercados fragmentados

Um relatório de Harvard-MIT propôs preços mínimos de carbono ajustados à renda de cada país, com apoio financeiro às nações pobres e a possibilidade de medidas alfandegárias conjuntas. Ainda não está claro, porém, se será possível chegar a um consenso. 

A declaração que lançou a coalizão na COP30 não define metas numéricas. Segundo Florentine Koppenborg, pesquisadora de políticas ambientais e climáticas da Universidade Técnica de Munique, na Alemanha, isso sugere que “o Brasil não teve força para convencer todos os países a aderirem a essa ideia”.

Cruz argumenta que o alinhamento acabará acontecendo por uma necessidade comercial: “A harmonização, revisão ou eventual abandono de mecanismos de ajuste de fronteira é uma construção de longo prazo, mas de fundamental importância para nossas exportações”.

Quem realmente decide?

China e União Europeia atuam como copresidentes da OCCCM, sob a liderança brasileira. A experiência do bloco europeu, porém, pode lhe dar influência além de suas funções formais. Segundo Milan Elkerbout, diretor da Iniciativa Internacional de Política Climática, em Washington, a União Europeia é um dos principais formuladores de políticas públicas na área. “Com sua experiência, ela assume uma posição privilegiada para liderar esse tema”, disse.

Alguns especialistas temem que essa influência desproporcional leve a União Europeia a tentar ditar os rumos do trabalho conjunto. “Espero sinceramente que a União Europeia não esteja tentando exportar suas próprias regras”, disse Koppenborg. “Estrategicamente, seria insensato tentar exportar seu próprio sistema usando o rótulo do Sul Global”.

De qualquer forma, os acordos da coalizão “não configuram um instrumento jurídico internacional”, explicou Elkerbout. “A União Europeia tentará influenciar o que a coalizão diz sobre monitoramento, relatórios, verificação de emissões e interoperabilidade, mas não é como se pudesse impor sua vontade”.

O Brasil, por sua vez, pretende definir “os padrões técnicos internacionais para medir e controlar as emissões, de modo que as vantagens comparativas da nossa indústria sejam reconhecidas internacionalmente”, disse Cruz.

Incêndios florestais no município de Trairão, Pará. O desmatamento e as mudanças no uso do solo são algumas das principais fontes de gases de efeito estufa no Brasil (Imagem: Marizilda Cruppe / Amazônia Real, CC BY NC ND)

Os 500 milhões de euros prometidos pela União Europeia para ajudar a descarbonizar as cadeias de aço e alumínio da Índia, dois setores sujeitos ao CBAM, são um bom exemplo do que a coalizão busca mudar. “É exatamente o tipo de financiamento climático Norte-Sul para a descarbonização industrial que uma coalizão como essa poderia estruturar”, disse Wolfram.

Cadeira vazia em Washington

A ausência mais notória na coalizão é a dos Estados Unidos. Sete países que assinaram a declaração respondem por mais de dois terços das exportações de bens dos EUA, conforme uma análise do think tank americano Niskanen Center. 

Wolfram considera essa ausência bastante didática: ela comprova a necessidade de “processos além da COP e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas… um grupo de países com visões afins e não os mais de 190 signatários”. Porém, se os EUA voltassem às discussões climáticas, isso “transformaria o ímpeto da coalizão”.

Enquanto isso, outros países avançam na criação de taxas de carbono nas fronteiras. O Reino Unido implementará a sua em janeiro de 2027, enquanto Austrália e Canadá desenvolvem suas iniciativas, e a Turquia avalia a ideia. Mas o grupo Harvard-MIT alerta que, sem cooperação, a proliferação de medidas aumentará tensões comerciais em vez de reduzir emissões. 

Para Koppenborg, a OCCCM será bem-sucedida se conseguir transformar compromissos em ações concretas no curto prazo: “Se os países só estiverem compartilhando experiências depois de dois anos, isso será visto como um fracasso”.