A criação de “zonas livres de combustíveis fósseis” para mitigar a crise climática vem sendo discutida há mais de uma década. Porém, em abril, quando representantes de 57 países se reuniram na Colômbia para a Conferência sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, algo mudou. Essas áreas foram incluídas entre os objetivos dos países participantes – o maior destaque que a proposta já recebeu em uma conferência climática.
As zonas livres de combustíveis fósseis são áreas de grande importância ecológica, cultural ou de biodiversidade nas quais a extração de petróleo e outros projetos de infraestrutura ligados ao setor de combustíveis fósseis são proibidos.
Para Juan Pablo Osornio, diretor de engajamento e políticas públicas da Earth Insight, as zonas livres de combustíveis fósseis oferecem “algo concreto, muito intuitivo” que os governos podem utilizar em suas transições energéticas.
“Estamos em um momento em que todos exigem definições”, concordou Carolina Sánchez, porta-voz da rede Fossil Free Wider Caribbean. Ela afirma que os atores envolvidos na conferência de Santa Marta querem planos de transição energética que “incluam datas e estabeleçam detalhes mais específicos de como as coisas serão feitas”. Nesse sentido, as zonas livres de fósseis representam “algo concreto que já existe e que os países deveriam expandir”.
A expansão dos combustíveis fósseis está ameaçando florestas importantes em todo o mundo. Em abril, a Earth Insight divulgou uma análise sobre blocos de petróleo e gás em vários estágios de desenvolvimento e produção, mapeados a partir de imagens de satélite de florestas tropicais úmidas na Amazônia, na Bacia do Congo e no Sudeste Asiático. Conforme a organização, as áreas dos blocos petrolíferos se sobrepõem a 179 milhões de hectares desses biomas e representam quase 21% das “florestas tropicais de alta integridade” nessas regiões.
A conferência de abril na Colômbia foi sediada na cidade de Santa Marta, na costa caribenha do país. Já em outras partes do Caribe, a Guiana retomou a expansão da exploração de petróleo offshore, incentivando Barbados, Jamaica e República Dominicana a seguirem caminhos semelhantes.
O caminho de um país que deseja criar zonas livres de combustíveis fósseis está repleto de obstáculos, como a instabilidade política e as economias dependentes dessas fontes poluentes. Porém, muitos governos já reconhecem a importância dessa iniciativa.
Como as zonas livres de combustíveis fósseis podem ser criadas?
As zonas livres de combustíveis fósseis vêm sendo defendidas por ativistas e acadêmicos há mais de uma década. A iniciativa Lingo — abreviação para “Leave it in the Ground” (“deixe isso no solo” em português) — foi uma de suas primeiras apoiadoras. Em 2022, o acadêmico Fergus Green, hoje professor de políticas públicas na University College de Londres, criou um marco inicial para essas zonas, parcialmente inspirado na proposta de Zonas Livres de Armas Nucleares, apresentada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 1999.
Em sua sugestão, Green escreve que as zonas livres de combustíveis fósseis devem ser “baseadas em leis nacionais e acordos internacionais e acompanhadas de medidas para garantir uma distribuição justa dos prejuízos e benefícios”. Ele reconhece, no entanto, que isso não ocorrerá até que haja maior pressão sobre os governos. Assim, ele vê o conceito como um meio para “injetar na opinião pública um conjunto de ideias” para promover mudanças.
Os mecanismos legais pelos quais as zonas livres de combustíveis fósseis poderiam ser introduzidas se enquadram, de maneira geral, em quatro categorias: autodeclaração (comunidades declaram formalmente seus territórios como áreas restritas); delimitação administrativa de áreas protegidas; ações judiciais que reforçam as leis atuais sobre essas áreas; e moratórias (proibições nacionais ou regionais à concessão de novas licenças).
Para Sánchez, as zonas livres de combustíveis fósseis costumam se basear em legislações vigentes. Isso traz a vantagem de custos regulatórios baixos em comparação com outros projetos de mitigação de mudanças climáticas liderados pelo Estado. Por exemplo, estabelecer uma dessas zonas é mais barato e mais fácil do que construir um novo sistema energético ou criar novos órgãos estatais. Em vez disso, é possível traçar limites em um mapa utilizando a autoridade já existente.
Embora o projeto soe simples no papel, a implementação é a parte mais difícil. Osornio explicou que a fiscalização ainda é um desafio em muitas regiões, particularmente na América Latina e na África Subsaariana, onde essa capacidade de monitoramento varia bastante conforme o país. No Equador, por exemplo, o Estado segue com as operações em algumas partes do Parque Nacional Yasuní, apesar de seu novo status de área protegida: em um referendo de 2023, o país votou pelo fim total da extração em um campo petrolífero no interior do parque. A implementação dessa decisão tem se mostrado complexa e lenta.
Isso também se aplica às áreas marinhas protegidas. Bruna Campos, ativista sênior focada em óleo e gás offshore no Centro de Direito Ambiental Internacional, disse que muitas dessas áreas viraram meramente “parques no papel”. Ela acrescentou que as atividades de óleo e gás – estejam elas dentro ou fora dessas áreas – podem comprometer os objetivos de proteção ambiental dos ecossistemas marinhos.
Onde existem zonas livres de combustíveis fósseis?
A Lingo tem um banco de dados global com mais de 500 Zonas Livres de Combustíveis Fósseis. Alguns locais ficam em países da região: é o caso de Belize, que tem uma moratória sobre atividades de petróleo offshore; da Costa Rica, com sua moratória sobre a exploração de combustíveis fósseis até 2050; do Ártico canadense, onde há uma moratória sobre o licenciamento de petróleo e gás, revisada a cada cinco anos; e de cinco áreas do México com rica biodiversidade, todas com a proibição de exploração de combustíveis fósseis.
Em 2025, a Colômbia proibiu a concessão de novos projetos petrolíferos e de mineração na Amazônia. No mês passado, o país também declarou a Sierra Nevada de Santa Marta, território sagrado para quatro nações indígenas, como uma área livre da extração de combustíveis fósseis. Esse legado, porém, já está em risco a partir do próximo mês com a posse do novo presidente colombiano, Abelardo de la Espriella, que defendeu a retomada do investimento em combustíveis fósseis.
As zonas livres de combustíveis fósseis da Colômbia estão dentro de territórios indígenas, e os povos originários podem ajudar em sua implantação. “Tudo o que está no subsolo deve permanecer por lá. Isso cumpre uma função importante para nossa gestão espiritual de resfriamento do mundo”, afirmou Patricia Suárez, líder indígena colombiana do povo Murui. “Quando esses recursos são extraídos, elementos de grande importância para o equilíbrio do planeta são alterados, gerando fortes impactos climáticos com graves consequências nos territórios indígenas”.
Em toda a Amazônia, organizações indígenas vêm promovendo declarações semelhantes. No ano passado, na cúpula climática da ONU, a COP30, realizada no Brasil, coalizões indígenas exigiram que seus territórios fossem designados como zonas de exclusão para todas as atividades extrativistas. Enquanto isso, parlamentares de quatro países amazônicos apresentaram projetos de lei para ampliar as zonas livres de combustíveis fósseis.
Mas esse avanço político é frágil. “No meu país, e em grande parte da América Latina, a mudança política provocada pelas recentes eleições significa que essa ideia enfrentará mais dificuldades”, afirmou Cecilia Requena, senadora boliviana e membro da rede Parlamentares por um Futuro Livre de Combustíveis Fósseis, ao Dialogue Earth. Ela argumentou que a proteção de biomas essenciais como a Amazônia faz sentido tanto para a economia quanto para o clima.
“Essa é a contribuição mais concreta que podemos dar para resfriar o planeta”, afirmou Alana Manchineri, assessora internacional da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.
Quais desafios precisam ser superados?
A conferência de Santa Marta colocou as zonas livres de combustíveis fósseis no mapa. Os países participantes se comprometeram a desenvolver planos de ação pós-conferência que orientarão o fim da produção. Os planos de ação devem considerar áreas que poderiam ser priorizadas para tais proibições, cronogramas e planos de financiamento.
Se os governos estão pensando como será essa eliminação de combustíveis fósseis, a primeira coisa a fazer é parar de produzir nessas áreas sensíveisBruna Campos, ativista sênior focada em óleo e gás offshore no Centro de Direito Ambiental Internacional
Defensores das zonas livres de fósseis dizem que elas são um primeiro passo, e não um fim em si mesmas. “Se os governos querem priorizar, ou estão pensando como será essa eliminação dos combustíveis fósseis, que não acontecerá de uma só vez, a primeira coisa a fazer é interromper a produção nessas áreas sensíveis”, acrescentou Campos, do Centro de Direito Ambiental Internacional.
O problema central que muitos países enfrentam é a dependência econômica dos combustíveis fósseis. Em alguns países, as receitas do setor de óleo e gás sustentam os orçamentos, os serviços públicos e o emprego. E, embora argumentos econômicos favoráveis aos fósseis estejam enfraquecendo (à medida que os investimentos se voltam cada vez mais para tecnologias de energia limpa competitivas em termos de custos), líderes políticos enfrentam pressões imediatas. Além das pressões fiscais, muitos eleitores seguem associando os combustíveis fósseis a uma noção de prosperidade de seus países.
O segundo desafio é a oscilação política. As proibições de combustíveis fósseis podem não sobreviver a uma mudança de governo, como deve ocorrer na Colômbia. A durabilidade exige que essas proibições sejam ancoradas em marcos legais sólidos. Não apenas em declarações políticas ou decretos, mas em leis e acordos internacionais que possam sobreviver a transições políticas.
Ainda sob a presidência da última conferência climática da ONU, a COP30, o Brasil está preparando um “mapa do caminho” para apresentar na COP31, em novembro. Esse plano pode incluir zonas livres de combustíveis fósseis, mas não será formalmente adotado pelos países e nem vai gerar compromissos jurídica ou politicamente vinculantes na ONU.
Patricia Suárez, do povo Murui, espera que os Estados adotem políticas firmes e cumpram suas promessas. “Em Santa Marta, vimos a possibilidade de criar um novo contexto, um novo processo político sobre a transição para além dos combustíveis fósseis”.
