Agenda ambiental de Lula terá fortes entraves no novo Congresso

As agendas ambiental e climática ganharam pouco destaque nas eleições presidenciais do Brasil, mas serão fortemente influenciadas pelo resultado nas urnas. 

Logo após sua reeleição para um quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou seu desejo de transformar o Brasil em um país desenvolvido por meio de investimentos nas economias verde, digital e criativa. “Vamos ensinar ao mundo como se tratam as políticas climáticas neste país”, prometeu. No último ano, o Brasil registrou as menores taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado em quase quatro décadas, e a promessa do novo governo Lula é seguir avançando nessa direção.

“O Brasil pode ser um exemplo global, como já foi anteriormente, e agora está voltando a essa posição com esses números de desmatamento e a redução das emissões”, afirmou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

A surpreendente virada contra o senador Flávio Bolsonaro – que venceu o primeiro turno com 47% no início de outubro – foi apoiada por uma mobilização histórica nas ruas e nas redes sociais. A derrota do bolsonarismo também representou um freio ao negacionismo climático abraçado pela extrema direita.

Dois milhões de apoiadores de Lula tomaram as ruas de São Paulo em 24 de outubro, véspera do segundo turno. A mobilização histórica nas ruas de todo o país e nas redes sociais foi crucial para vencer a extrema direita nas urnas (Imagem: Daniel Frias / Mídia NINJA, CC BY NC)

Apesar do revés histórico na votação final, parlamentares conservadores e pró-agronegócio garantiram ampla maioria no Congresso ainda no primeiro turno. Para especialistas, essa composição na Câmara e no Senado pode travar a agenda ambiental do governo.

Na segunda-feira após a votação, a Holanda anunciou um aporte de US$ 500 milhões para um fundo de florestas tropicais lançado pelo Brasil na conferência climática COP30, no ano passado. O gesto simbolizou um apoio à continuidade das políticas ambientais do governo. 

Para André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o anúncio holandês é resultado da “credibilidade de Lula” no âmbito internacional. 

O presidente brasileiro já confirmou sua participação na COP31, marcada para novembro em Antália, na Turquia. Especialistas entrevistados pelo Dialogue Earth avaliam que Lula precisa ir além da luta contra o desmatamento para concretizar o potencial do país como líder ambiental e climático — e isso envolve uma mudança nos planos de exploração petrolífera na Foz do Amazonas.

Para Liuca Yonaha, vice-presidente do Instituto Talanoa, o quarto mandato de Lula pode servir como uma oportunidade para reajustar o modelo econômico do país. “É, talvez, a primeira vez que a gente tem como nação uma oportunidade de pensar qual caminho de desenvolvimento a gente quer seguir”.

Batalha no Congresso

Em sua primeira declaração após a vitória, Lula destacou que o novo Congresso Nacional não foi escolhido por ele, mas que trabalharia junto ao Legislativo para votar e aprovar as políticas defendidas pelo governo. Quase 70% dos parlamentares da nova legislatura federal se opõem à agenda socioambiental, segundo uma análise do Observatório do Clima.

A posição do Brasil enquanto um dos principais exportadores globais de commodities agrícolas, como soja, milho e gado, resulta em uma dependência econômica significativa do setor. A expansão agropecuária, porém, ainda é o principal vetor de desmatamento no país.

Maioria do novo Congresso se opõe à agenda socioambiental

Suely Araújo, do Observatório do Clima, afirmou que a maioria dos parlamentares eleitos nega a importância das políticas ambientais, considerando-as uma “barreira a ser afastada”. Um levantamento recente do Observatório do Clima mostra que há mais de 40 projetos de lei em tramitação contra áreas protegidas, seja para impedir a criação de novas ou reduzir as que já existem. 

Araújo, que foi presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também identificou uma tendência de flexibilização das regras de mineração, sobretudo em terras indígenas — onde a atividade é proibida atualmente.

Plantações de soja avançam sobre o Cerrado no estado do Maranhão. (Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil)

Outros projetos visam enfraquecer a fiscalização de desmatadores, o dever legal de conservação em áreas privadas e a proteção de biomas não florestais, como o Cerrado. A nova lei de licenciamento ambiental — aprovada pelo Congresso no ano passado à revelia do governo Lula — flexibilizou as normas para a instalação de novos empreendimentos em todo o país. 

Na avaliação do Observatório do Clima, esses ataques podem prejudicar os esforços de coordenação ambiental do Brasil e comprometer a meta de zerar o desmatamento até 2030.

Políticas de petróleo e gás

A condução de Lula em relação aos combustíveis fósseis é outro ponto de atenção. Em vez de avançar em uma transição energética baseada na substituição das fontes fósseis, seu governo desenvolveu programas de estímulo às energias renováveis, como eólica e solar, para as quais o Brasil tem enorme potencial, e os biocombustíveis, mas sem deixar de apostar na exploração de petróleo.

No ano passado, o Ibama autorizou a exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas, região ambientalmente sensível e com fortes correntes marítimas. O processo de licenciamento se arrastou por mais de uma década devido à complexidade técnica da decisão. Em agosto deste ano, a Petrobras anunciou sua primeira descoberta de petróleo na bacia, em águas “ultraprofundas” na costa do Amapá. O Brasil já é o principal produtor de petróleo da América Latina e o sétimo do mundo, com uma produção em expansão na última década.

Enquanto isso, o “mapa do caminho” para a eliminação dos combustíveis fósseis, anunciado pelo Brasil na COP30, ainda não se concretizou.

Para André Guimarães, do Ipam, essa contradição reflete um período de transição global. Porém, ele também avalia que Lula falhou no atual mandato ao apoiar a abertura de novas frentes de exploração de petróleo: “O Brasil, com o papel que ele assumiu no planeta e com a credibilidade que construiu ao reduzir o desmatamento, não poderia fazer isso. Deveríamos ser mais coerentes”.

Apoio das ruas e das redes

A campanha de Lula foi impulsionada por uma enorme mobilização popular nas semanas entre o primeiro e o segundo turno: além dos milhões de apoiadores que tomaram as ruas das principais cidades do país, mais de dez milhões de usuários aderiram ao Exército do Lula, canal no WhatsApp criado para organizar a militância nas redes sociais. Para especialistas, esse movimento pode ser fundamental para pressionar o Congresso e lutar por melhores políticas ambientais.

“Os jovens foram às ruas neste segundo turno; eles não querem ver seu patrimônio destruído”, explicou Guimarães. “O campo socioambiental vai precisar muito da participação da sociedade, vamos ter que nos aliar às ruas para conseguir algum contraponto ao Congresso. A boa notícia é que, aparentemente, as gerações mais jovens estão tomando a rédea do futuro, que precisa de floresta em pé”.

No atual governo, Lula já apostava na agenda ambiental para retomar o protagonismo internacional do país. Analistas veem o novo mandato como uma oportunidade e também uma responsabilidade para a consolidação desse trabalho.

“Neste momento de crise para o multilateralismo, dá mais potência à voz do Brasil, certa autoridade nos espaços multilaterais”, afirmou Liuca Yonaha, do Instituto Talanoa. “Isso não significa que vai ser fácil, mas devemos aproveitar esse espaço para levar pautas ambiciosas a essas arenas e liderar pelo exemplo”.