Plano para acabar com combustíveis fósseis trava antes da COP31

Há mais de três anos, cerca de 200 países aprovaram um acordo para abandonar o uso de combustíveis fósseis até 2050. Hoje, esses países enfrentam dificuldades para definir como será essa transição. 

A 28ª cúpula climática das Nações Unidas, a COP28, realizada em Dubai, foi a primeira do tipo a mencionar explicitamente, em seu texto final, a necessidade de acabar com a produção de carvão, petróleo e gás. Porém, ela não definiu nenhum mecanismo para colocar esse compromisso em marcha. 

Três anos depois, o Brasil, que presidiu a COP30, passou grande parte do último ano tentando preencher essa lacuna, elaborando um “mapa do caminho” para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, que deve ser divulgado na COP31, em novembro.  

Para Siân Bradley, porta-voz da coalizão de governos da Beyond Oil and Gas Alliance, esse plano precisa ser resolvido logo: “Tudo o que ocorreu desde o lançamento da iniciativa, como o fechamento do Estreito de Ormuz, os incêndios florestais e as ondas de calor, torna isso mais urgente. Estamos entrando agora em uma fase de implementação”. 

Dos 146 novos planos nacionais de ação climática apresentados à ONU até agosto, 101 mencionam o fim dos combustíveis fósseis, mas apenas 12 especificam como isso será feito, segundo uma análise da Beyond Oil and Gas Alliance. Para negociadores, ativistas e analistas, isso revela uma série de divergências fundamentais sobre os princípios básicos do mapa do caminho.

Diretrizes ou marco?

Na COP30, em novembro passado, o Brasil tentou incluir o mapa do caminho nas negociações, mas a falta de consenso entre os países travou esse movimento. Em vez disso, o Brasil propôs um plano voluntário, que seria elaborado em 2026 em consulta com os governos nacionais. 

Ana Toni, CEO da COP30, descreve esse documento como um “marco” e não um manual com diretrizes: ele é destinado a mostrar aos países o que já está em andamento, não a ditar o que eles devem fazer. O mapa do caminho deve abordar tanto a demanda quanto a produção de combustíveis fósseis, mostrando que não se trata apenas de um problema energético, mas também socioeconômico. “A transição não é um tabu. Ela precisa ser discutida”, afirmou. 

A presidência da COP30 identificou quatro áreas centrais para o plano: reformar a arquitetura financeira internacional, fortalecer a capacidade de ação, aumentar a cooperação e priorizar a transição justa.

Alejandra López, diretora de diplomacia climática da organização colombiana Transforma, disse ao Dialogue Earth que não quer que o mapa do caminho repita os erros da promessa de US$ 1,3 trilhão para o financiamento climático — meta que, segundo ela, carece de um plano que defina quem faz o quê.

O verdadeiro teste, argumentou López, seria conectar o mapa do caminho à arquitetura atual da ONU, como os planos climáticos nacionais. “Vejo isso como um parâmetro de referência do que precisa ser feito e de como fazê-lo”, acrescentou.

Paola Yanguas Parra, assessora de políticas públicas do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, destacou outro desafio: a Turquia, presidente da COP31, não colocou a transição para longe dos combustíveis fósseis entre as prioridades da conferência. Em vez disso, o país anfitrião está focando as discussões na eletrificação dos sistemas energéticos. Isso demonstra uma tensão latente: os países até podem adotar fontes de energia limpa, mas seguem relutantes em discutir cortes na produção e no uso de combustíveis fósseis.

“Se os países não levarem isso adiante, o mapa do caminho pode cair no esquecimento”, disse Yanguas Parra ao Dialogue Earth. “A Turquia estabeleceu uma meta de eletrificação, mas isso precisa ocorrer em paralelo com a transição dos combustíveis fósseis. Até agora, não vejo essa coordenação”.

CEO da COP30, Anna Toni, conversa com o chefe de clima da ONU, Simon Stiell, nas reuniões climáticas de Bonn, em junho. Para ela, o novo plano de transição deve funcionar mais como um ‘marco’ (Imagem: Lara Murillo / UN Climate Change, CC BY NC SA)

Rusgas antigas ressurgem

Em fevereiro, o Brasil abriu o processo de criação do mapa do caminho para contribuições de outras nações. Até agora, apenas recebeu as sugestões de 18 países, da União Europeia e de dois blocos de negociação – o grupo de 44 Países Menos Desenvolvidos e a Aliança dos Pequenos Estados Insulares, composta por 39 membros.  

Esse último grupo afirmou que o mapa do caminho “não deve ser um exercício puramente descritivo”, mas sim um “instrumento prático”. As Ilhas Marshall pediram que o plano fosse assertivo quanto à necessidade de reduzir a produção de petróleo, gás e carvão. Vanuatu exigiu um tratado vinculante sobre combustíveis fósseis para “apoiar uma eliminação controlada e justa”. A Islândia e a Suíça pediram que o plano tivesse marcos bem definidos, sendo que a última propôs metas até 2035. 

As grandes nações produtoras de combustíveis fósseis definiram suas próprias posições: a Rússia defendeu o gás como combustível de transição, enquanto a Noruega enfatizou que sua produção de gás já tem baixas emissões em comparação com a de outros países – uma prova de que a eliminação dos combustíveis fósseis tem significados diferentes dependendo de quem os produz.

Os outros 180 países-membros da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas não apresentaram nenhuma proposta. 

Shady Khalil, estrategista de políticas globais da Oil Change International, afirmou que essa divisão reflete um problema ainda mal resolvido em termos de responsabilidade pelo fim das fontes fósseis. “Os países do Norte Global precisam mostrar que estão assumindo a liderança na transição”, disse ele. “Não se trata apenas de um imperativo climático. A transição também é do interesse deles. Mas há barreiras que precisam ser superadas”.

Papel dos planos nacionais

Enquanto o novo documento global está sendo discutido, alguns países vêm tentando elaborar os seus próprios planos. 

A França foi a primeira a publicar um plano nacional em abril. “Eles elaboraram o documento para apresentar algo rapidamente, mas ele não contém nenhum nível de detalhamento. Era basicamente uma lista daquilo que já estavam fazendo”, avaliou Yanguas Parra.

A Holanda publicou seu próprio plano nacional em setembro, integrado ao seu novo Plano Nacional do Sistema Energético. O documento define a redução da dependência da importação de combustíveis fósseis como elemento central para a segurança energética do país e associa isso a planos para quase quadruplicar a capacidade de energia renovável até 2040. No entanto, ele não chega a estabelecer uma data limite para o uso ou a produção de combustíveis fósseis, segundo constataram o Greenpeace Holanda, a 350.org e a Oil Change International.

A Alemanha também publicou seu plano em setembro, comprometendo-se a eliminar gradualmente o carvão, o petróleo e o gás natural até 2045. 

Em dezembro passado, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva instruiu seus principais ministérios a criar um roteiro em dois meses. O prazo não foi cumprido, e o plano agora está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Política Energética, mas sem cronograma definido. 

Já o México está integrando o planejamento da transição à sua estrutura climática existente, em vez de produzir um documento novo, explicou Alejandra López, da Transforma. “É um plano setorial vinculado ao compromisso climático nacional, coordenado entre os ministérios”, afirmou.

Andreas Sieber, chefe de estratégia política global da 350.org, afirmou que os planos nacionais são o próximo passo assim que o mapa do caminho global for divulgado. Mas ele espera que os países mais engajados no processo avancem mais rapidamente. Em abril, uma coalizão informal de 57 governos nacionais dispostos a agir fora do processo de negociação climática da ONU se reuniu em Santa Marta, na Colômbia, para discutir novos mecanismos que ajudassem a acelerar a transição. 

Sieber afirmou que, se pelo menos 50 dos países envolvidos no processo de Santa Marta chegarem à COP31 com seus próprios planos nacionais em mãos, isso por si só já seria um resultado significativo. “Devemos pedir aos países que se comprometam ou apresentem planos de ação antes da COP”, acrescentou.